Auditoria do TCE constata lançamento de esgoto e falta de planejamento e fiscalização contra crimes ambientais em rios da Paraíba

 Resíduos não tratados, provenientes das atividades humanas, nos leitos dos rios provocam também questões de saúde pública e econômica, uma vez que serão gastos mais recursos para o tratamento da água captada.

O canal Acauã-Araçagi, considerada a maior obra hídrica no Estado, já recebeu investimento superior a R$ 1 bilhão e conforme Auditoria Temática do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulgada nesta quarta-feira (13), falta uma gestão de risco, fiscalização e repressão a crimes ambientais para conservação dos leitos dos rios, entre outros problemas.

A auditoria foi coordenada pelo Núcleo de Avaliação de Engenharia do TCE-PB (Nave) e traçou um panorama hídrico da Paraíba.

O estudo baseou-se em séries históricas, dados espaciais, grandes quantidades de imagens de satélite e achados de auditorias, além de também examinar as condições dos principais mananciais paraibanos. 

A equipe de auditores visitou os eixos Leste e Norte da Transposição do Rio São Francisco nos trechos que cortam o território paraibano. 

No Eixo Leste, que chega pelo município de Monteiro, na região do Cariri paraibano, constatou-se junto ao portal de entrega das águas, o despejo de esgoto daquele município, proveniente de ligações clandestinas. 

Já no Eixo Norte, no dia da visita técnica (30 de março deste ano),  registrou-se que a comporta da barragem Caiçara estava fechada na altura da estrutura de descida rápida, não vertendo água, portanto, ao reservatório de Engenheiro Ávidos, que estava jorrando para o açude de São Gonçalo (no distrito de Sousa), normalmente em função das precipitações ocorridas no período. 

Nesse trecho a auditoria iniciou os trabalhos no desemboque do Túnel Cuncas II, que interliga o reservatório Boa Vista, em Pernambuco, ao reservatório Caiçara, no Alto Sertão da Paraíba.

O rio Paraíba foi abordado no estudo, reforçando os impactos negativos pela extração de areia em seu leito e chamando a atenção para a ausência de políticas ambientais preventivas. 

Ao longo do seu curso, ficou evidente a falta de matas ciliares, que poderiam diminuir o assoreamento e mitigar perda do volume de água por evaporação e infiltração.  

A grande extensão do rio também dificulta a fiscalização das atividades de extração, carcinicultura, piscicultura e extração de areia que ocorrem em seu entorno. 

Durante a inspeção presencial, um levantamento aerofotogramétrico onde estava sendo retirada a areia, mostrou que naquele dia o maquinário operava além dos limites permitidos para a extração de areia.  

Para o conselheiro do TCE-PB, Fernando Catão, a atividade de exploração de areia no rio Paraíba deve ser objeto de rigorosa fiscalização, sob pena de agravamento da degradação da mata ciliar. Nas imagens de  satélite, foi possível constatar a perda de vegetação naquele trecho do rio, após análise de imagens referentes aos períodos de junho de 2018 e junho de 2021.

O relatório mostra também que o colapso do abastecimento de água das cidades de Solânea e Bananeiras, ocorrido no final do ano de 2021, não tiveram um gerenciamento de risco no tocante ao abastecimento destas duas cidades, mesmo com a baixa acumulação do reservatório que abastecia as duas cidades, que não resistiu a uma estiagem mais severa. 

Nos achados da auditoria foram ainda apresentados dados sobre os principais reservatórios estratégicos do estado, onde série histórica da última década revelou fatos como o quase colapso de abastecimento na cidade de Campina Grande, em julho de 2017.

Também merece registro a grande concentração de reservatórios em situação crítica na bacia do rio Mamanguape, localizada na mesorregião do agreste paraibano. 

A capacidade total de acúmulo dos reservatórios monitorados pela Aesa é de aproximadamente 4 bilhões de metros cúbicos. Segundo dados de fevereiro de 2022, o volume armazenado é da ordem de 1,5 bilhão.

Por 

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.