A Quarta Turma do STJ analisa o recurso de uma rede hoteleira condenada a indenizar a filha do casal mais famoso do Nordeste.
A única filha de Maria Bonita e Lampião, Expedita Ferreira Nunes, processa uma rede hoteleira de Pernambuco por causa de uma publicidade em um de seus motéis. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quarta turma pediu vista, nesta terça-feira (17/5), para completar a análise do recurso contra a indenização firmada pela instância anterior sobre o direito de imagem do casal.
Um outdoor de estrada, no agreste pernambucano, divulgava o seguinte slogan: “Maria Bonita, acenda o Lampião”. Devido à propaganda estar relacionada aos seus pais, Expedita processou a administradora do motel, alegando o “uso indevido de imagens para fins comerciais, implicando a posse indevida do patrimônio imaterial dos personagens”.
O Tribunal de Justiça de Sergipe fixou em R$ 8 mil a indenização para a filha de Maria Bonita e Lampião. No STJ, a administradora do motel defende que é inadmissível o uso exclusivo de pseudônimos ligados à cultura nordestina
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