A publicação ocorreu na edição desta terça-feira (08), do Diário Oficial do Estado da Paraíba.
Por meio do decreto n°42.308, publicado na edição desta terça-feira (08), o Governo da Paraíba, institui a Casa de Acolhimento Provisória Irene de Sousa Rolim. Trata-se de serviço de abrigamento temporário para proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Conforme o decreto, que o ClickPB teve acesso, a Casa de Acolhimento Provisório é considerado um local não sigilioso e consiste na oferta de moradia temporária para mulheres acima dos 18 anos vítimas de violência e de atribuição em todo o Estado da Paraíba.
O local contará com uma equipe multidisciplinar para atender às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar. A instituição da Casa de Acolhimento é um importante serviço que entra em vigor no Dia Internacional da Mulher.
Além da mulher vítima da violência, no caso que não estejam em risco iminente de morte, o acolhimento se estende aos seus dependentes até 16 anos de idade. O decreto ainda traz locais onde as mulheres podem solicitar atendimento.
Confira o decreto abaixo
Por ClickPB
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