Câmara de Campina Grande aprova proibição de cigarros eletrônicos em repartições, estabelecimentos comerciais e transporte público

 Conforme o documento que o ClickPB teve acesso, o parlamentar justifica o PL como tendo apelo social em preservar a saúde e o bem-estar da coletividade.

A Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou a proibição de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos públicos ou privados. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Alexandre do Sindicato. Vale destacar que a legislação brasileira já proíbe o uso desse produto. 

Conforme o documento que o ClickPB teve acesso, o parlamentar justifica o PL como tendo apelo social em preservar a saúde e o bem-estar da coletividade. Para ele, " a presença de pessoas fumando em ambientes coletivos é um ataque ao direito das pessoas presentes, inclusive para as crianças", ressalta. 

No texto, o vereador destaca o alerta dado pela Anvisa ao Conselho Federal de Medicina, de que o cigarro eletrônico não trata o tabagismo e ainda traz riscos graves à saúde, destacando que cientistas já identificaram diversos componentes tóxicos e cancerígenos na composição desses dispositivos, entre eles a nicotina, presente na grande maioria, sendo a droga responsável por causar dependência. 

Segundo o texto, os estabelecimentos comerciais e os órgãos públicos devem identificar com cartazes distribuídos em sua estrutura o texto do projeto com as vedações do uso do produto dentro desses ambientes. Assim como em transporte público, serviços autônomos como uber, táxis, entre outros. 

Apesar de ter ganhado novos formatos, cores e “sabores”, e até redução de substâncias, o cigarro eletrônico, ou vape, é um antigo conhecido. Mesmo tendo menor inserção de substâncias tóxicas do que os cigarros analógicos, ele não é inofensivo, e permanece tóxico, além de conter substâncias cancerígenas na composição. 

Esses cigarros que costumam custar R$ 80 os descartáveis são proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no Brasil. Os produtos químicos liberados por vaporização, embora geralmente menos tóxicos do que os cigarros convencionais, podem causar danos aos pulmões e coração. Mas, estudos ainda seguem sem conclusão sobre esse produto e já existe debate sobre a liberação dele no Brasil. 

Confira o documento na íntegra clicando aqui

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