As contas foram julgadas em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (3), onde foram aprovadas as contas municipais de Pilar, Caaporã e Pedras de Fogo, relativas a 2019.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reprovou as contas das Prefeituras de Sapé e de São José dos Ramos e ainda determinou que o ex-prefeito de Sapé, Roberto Feliciano, devolva R$ 976,7 mil aos cofres públicos. As contas foram julgadas em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (3), onde foram aprovadas as contas municipais de Pilar, Caaporã e Pedras de Fogo, relativas a 2019.
Em relação a Sapé, conforme apurou o ClickPB, os conselheiros analisaram irregularidades nas contas de 2016, referentes a pagamentos em excesso pelos serviços de coleta de lixo e falta de comprovação na contratação de advogados para recuperação de créditos tributários. Na proposta do relator, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, consta ainda multa aplicada a Roberto Feliciano no valor de R$ 10,8 mil.
Nas contas de São José dos Ramos foram apontados o não recolhimento, junto ao instituto próprio previdenciário, das parcelas descontadas dos servidores, falta de pagamentos de contas ao INSS, déficit orçamentário e gastos acima dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.
As contas de 2020 da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Cultura e Empresa Paraibana da Comunicação foram consideradas regulares. Também foram aprovadas as contas da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado e Tribunal de Contas, relativas a 2016. O colegiado negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Bom Jesus, Roberto Bandeira de Melo Barbosa, referente às contas de 2018.
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2331ª sessão ordinária presencial e remota, com as presenças dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho, bem como dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.
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