Portaria, editada pelo ministro Onyx Lorenzoni, classifica a exigência como prática discriminatória.
BRASÍLIA — O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, editou nesta segunda-feira uma portaria que proíbe empregadores de exigirem carteiras de vacinaçao de seus empregados. A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial, determina que a exigência de comprovante de imunização para a contratação ou manutenção do emprego será classificada como prática discriminatória.
"Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificação de vacinação em processo seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação", determina a portaria, assinada por Lorenzoni.
Segundo a norma, o empregador pode estabelecer orientações e incentivar a vacinação de seus trabalhadores para mitigiar os riscoes de transmissão da Covid-19. Contudo, as empresas não poderão demitir por justa causa se algum funcionário ou funcionária não apresentar sua carteira de vacinação. Caso fizerem, poderão optar pela reintegração do trabalhador ou pelo pagamento, em dobro, da remuneração no perídoo de afastamento.
Neste final de semana, a prefeitura de São Paulo exonerar dois servidores comissionados que não se vacinaram. Em agosto, um decreto municipal obrigou os servidores da administração direta e indireta a se vacinarem.
O presidente Bolsonaro, que está em viagem na Itália após a reunião do G20 em Roma, vem se colocando repetidamente contra a adoção de exigência de vacinação, o chamado "passaporte da vacina". O presidente já afirmou publicamente que não irá se vacinar, apesar da recomendação da OMS para que toda a população se imunize contra o coronavírus.
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