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28.10.20

'Posição do governo hoje não é essa', diz Mourão sobre plebiscito para nova Constituição

 Líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que vai apresentar projeto a fim de seja realizada consulta à população. Mourão disse que Bolsonaro não tocou no assunto.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (28) que, no momento, a posição do governo do presidente Jair Bolsonaro em relação à proposta de convocação de uma assembleia nacional constituinte não é a mesma do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Nesta terça (27), Barros disse que pretende apresentar até o fim de novembro um projeto de decreto legislativo propondo a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a convocação de uma assembleia constituinte para escrever uma nova Constituição, a exemplo do que ocorreu no Chile no último domingo (leia mais ao final desta reportagem).

Na visão do líder do governo, a Constituição de 1988 dá muitos direitos para os cidadãos, exige poucos deveres e estabelece benefícios pelos quais o país não consegue pagar.

A declaração de Mourão, no entanto, vai na contramão do que o parlamentar defendeu.

"Isso aí [plebiscito sobre nova Constituição], eu já me pronunciei durante a campanha eleitoral. Não tenho mais o que falar porque a posição do governo, hoje, não é essa", afirmou Mourão ao ser questionado sobre a proposta do líder do governo na Câmara.

Durante a campanha eleitoral, em 2018, Mourão defendeu uma nova Constituição feita por notáveis, que não precisariam ser eleitos. Na época, ele sugeriu que o texto passasse por uma consulta popular para entrar em vigor. À época, Bolsonaro desautorizou a proposta.

Juristas e políticos já criticaram o ataque do líder do governo à atual Constituição.

Nesta quarta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer no qual afirmou que um eventual plebiscito desse tipo seria "ruptura da ordem constitucional" e "agressão" à democracia.

'Voo solo' de Barros

Questionado, então, se, considerava que a posição de Barros seria um “voo solo”, Mourão disse que sim.

Segundo o vice, o presidente Jair Bolsonaro até o momento não tocou no assunto proposto pelo líder.

“Ele [Barros] é um parlamentar, ele tem outras prerrogativas, diferentes de quem é, como meu caso aqui, vice-presidente, eleito com o presidente Bolsonaro, que em nenhum momento tocou nesse assunto", afirmou Mourão.

Crítica

Na terça-feira, no mesmo evento onde Barros fez a defesa do plebiscito, intitulado "Um dia pela democracia", o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou — sem citar o líder do governo — a convocação de uma assembleia constituinte.

"Tivemos momentos difíceis na vida brasileira. Alguns momentos reais, alguns momentos puramente retóricos, mas até hoje ninguém cogitou de uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional", declarou o ministro do Supremo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também rebateu as declarações de Ricardo Barros. Nascido no Chile, Maia disse que a situação do país é completamente diferente.

No Brasil, segundo ele, o marco final do processo de redemocratização foi a Constituição de 1988. No Chile, esse processo ainda não se concluiu até hoje.

A proposta também recebeu críticas do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Ayres Brito.

Plebiscito no Chile

Os chilenos aprovaram no domingo (25), em plebiscito e por ampla maioria (78%), que o país terá uma nova Constituição. O plebiscito foi uma das principais demandas de manifestantes que tomaram as ruas do país por meses.

Entretanto, ao contrário do Brasil, que aprovou a atual Constituição em 1988, após o fim do regime militar, a atual Carta chilena foi redigida em 1980, durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990).

Ao longo dos anos, a Constituição chilena passou por mudanças profundas, mas o texto é considerado ilegítimo por uma parcela da população justamente por ter sido escrito durante a ditadura.

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