O vereador Bruno Farias alega que Cartaxo não executou, apesar de ter sancionado, suas Emendas Impositivas, como determina a Lei Orgânica do Município.
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| Bruno Farias alega que protocolou a notícia-crime em nome do próprio mandato, mas acredita que os outros parlamentares, independe de partido, devam tomar a mesma atitude (Foto: Walla Santos/ClickPB/Arquivo) |
O vereador Bruno Farias (PPS/Cidadania) protocolou no Ministério Público da Paraíba (MPPB), nesta quinta-feira (8) uma notícia-crime contra o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo. O parlamentar disse que o gestor não executou a 'Emenda Cidadã' (que determina que 1,2% da receita corrente líquida do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas da população, através do Orçamento Impositivo), e que isso configura crime de responsabilidade, como prevê o § 5º, do art. 127-a da Lei Orgânica do Município.
Bruno Farias rebateu declaração do prefeito de que "as emendas estão sendo executadas. O problema é que em muitos casos elas (as emendas) são mal elaboradas e não podem ser aproveitadas". Segundo o vereador, Cartaxo mentiu e tentou enganar a população e foi desrespeitoso com os parlamentares.
“Respeito é, sobretudo, cumprir a lei. E a Lei Orgânica do Município, que é a Constituição de nossa cidade, impõe ao prefeito a execução das emendas impositivas, e ele não faz nada. Em relação às minhas, ele não cumpre porque não quer, já que todas, tanto as apresentadas no final de 2017 para o orçamento de 2018 como aquelas apresentadas no final de 2018 para o orçamento de 2019, foram sancionadas por ele mesmo”, disse Bruno Farias.
O vereador citou um exemplo: “Tem uma rua lá no Cuiá, de não mais que duzentos metros, para ser calçada, que foi alvo de uma emenda nossa apresentada em 2017 e até agora nada, continua do mesmo jeito em que estava antes da apresentação da emenda e este é apenas um pequeno exemplo, pois nenhuma foi executada”.
Bruno Farias alega que protocolou a notícia-crime em nome do próprio mandato, mas acredita que os outros parlamentares, independe de partido, devam tomar a mesma atitude de ir ao Ministério Público. ” Meu objetivo é informar ao fiscal da lei, que é o Ministério Público, um crime que está sendo praticado contra a cidade de João Pessoa pelo prefeito Luciano Cartaxo, para que tome as providências cabíveis. E essa deveria ser uma ação do Parlamento, do Poder Legislativo”.
“Sei que o protesto silencioso que fiz na CMJP, na última terça-feira, na reabertura dos trabalhos legislativos, ao portar a placa com os dizeres ‘Prefeito, em respeito à cidade, execute as emendas impositivas’ ressoou forte dentro do governo e, se o prefeito não executa as emendas de maneira institucional ou através dos inúmeros apelos feitos pelos vereadores, sobretudo da oposição, que o Ministério Público o imponha a fazê-lo”, concluiu.
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