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3.6.19

Wesley Batista informa ao STF que já pagou 20% da multa de R$ 110 milhões do acordo de delação

Delator da Lava Jato, o empresário comunicou à Suprema Corte que, até o momento, já pagou R$ 22 milhões.

Um dos donos do frigorífico JBS, o empresário Wesley Batista informou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que efetuou o pagamento de mais R$ 11 milhões da multa de R$ 110 milhões prevista no acordo de delação premiada que ele fechou com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, Wesley já quitou 20% da multa, correspondente a R$ 22 milhões.
Os R$ 11 milhões que Wesley notificou ao Supremo se referem à segunda parcela do acordo de delação premiada. Wesley e um dos irmãos - o empresário Joesley Batista - se comprometeram a devolver aos cofres públicos, cada um, R$ 110 milhões em dez parcelas anuais.
A primeira parcela foi paga no ano passado. Agora, Wesley enviou recibo do pagamento da segunda.
O pagamento da segunda parcela da multa foi feito mesmo com a indefinição no STF sobre se o acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F será mantido. O tribunal poderá julgar no segundo semestre se mantém ou anula o acordo que garantiu imunidade aos delatores. O julgamento ainda não foi agendado.
Além de Wesley, também podem perder os benefícios do acordo de delação Joesley Batista e os executivos da J&F Ricardo Saud e Francisco de Assis.
Em setembro de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo a revogação dos acordos de delação dos executivos do grupo J&F por conta da suspeita de omissão de informações.
Segundo o Ministério Público, Wesley, Joesley, Saud e Assis omitiram que haviam recebido orientação do ex-procurador da República Marcelo Miller para negociar os termos do acordo de delação. À época, Miller atuava na equipe de Janot e era um dos assessores mais próximos do então procurador-geral da República.
Ao assumir o comando da PGR, Raquel Dodge reiterou o pedido do antecessor para anular os benefícios oferecidos aos delatores da J&F, entre os quais a imunidade criminal.
Relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin instaurou, na ocasião, um procedimento para coletar provas e depoimentos de testemunhas para que o STF analise o caso.
A defesa de Wesley Batista afirmou que o empresário quitou a segunda parcela do acordo, mesmo correndo risco de perder os benefícios, "por conta e risco".
"Apesar de ainda estar pendente a decisão acerca do pedido de rescisão do acordo de colaboração premiada, o peticionário reitera que cumprirá todas as obrigações assumidas, agindo sempre de boa-fé, por conta e risco", destacou a defesa ao STF.

Data do julgamento

Fachin pediu que o presidente do tribunal, Dias Toffoli, defina uma data no segundo semestre deste ano para o julgamento que analisará a validade do acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F.
Toffoli, no entanto, ainda não fechou a pauta de votações da Corte a partir de setembro.
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