A decisão divulgada na última quarta-feira (31) atende a um pedido do Ministério Público.
O não pagamento de uma dívida por dano ambiental em Porto Alegre levou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a determinar a apreensão dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e do seu irmão Roberto Assis Moreira.
Em 2015, os irmãos e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados por construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba, em área de preservação permanente, sem licenciamento ambiental.
De acordo com o TJ-RS, a sentença transitou em julgado em fevereiro de 2015. Como não foram localizados, foram intimados por edital em 2017. O valor das multas e da indenização chega a R$ 8,5 milhões.
A decisão divulgada na última quarta-feira (31) atende a um pedido do Ministério Público. De acordo com a Jovem Pan, a sentença do desembargador Newton Fabrício, revelou que os réus foram omissos durante o processo e sempre se recusaram a receber intimações.
Portal T5
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