Se encerra na quinta-feira o prazo para os candidatos que concorrem nas eleições deste ano apresentem a parcial da prestação de contas de campanha a Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE 2018), pela internet. Os dados devem conter o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o último domingo.
De acordo com a Legislação Eleitoral, a prestação de contas parcial deve discriminar os recursos repassados pelo Fundo Partidário, Fundo Especial, doações virtuais e pagamentos às mídias sociais para impulsionamento de propagandas oficiais na internet.
Na Paraíba, até o fechamento desta matéria, nenhum dos candidatos ao Governo da Paraíba, João Azevêdo (PSB), Lucélio Cartaxo (PV), Rama Dantas (PSTU), Tárcio Teixeira (Psol) e Zé Maranhão (MDB) tinham apresentado seus gastos junto ao SPCE 2018.
Este ano, os tetos de gastos de campanha para os cargos de presidente da República, deputado federal e deputado estadual/distrital foram fixados em valores absolutos pela última reforma eleitoral promovida pela Lei nº 13.488/17. Nas eleições deste ano, cada candidato ao Governo da Paraíba poderá gastar na campanha até o teto de R$ 5,6 milhões no primeiro turno.
Na segunda etapa do pleito, terá um acréscimo de R$ 2,8 milhões, totalizando R$ 8,4 milhões. O valor é o 11º maior entre as unidades da federação. Para um candidato a senador, o limite de despesa é R$ 3 milhões.
PB Agora
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