Conforme a lei, deputados e senadores não podem manter contrato ou possuir empresas de direito público.
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| O deputado federal Efraim Filho recebeu a rádio que também já pertenceu ao pai, o ex-senador Efraim Moraes. Imagem: Reprodução/TV Tambaú |
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba solicitou o cancelamento imediato da emissora de rádio Vale do Sabugi Ltda – ME, no município de Santa Luzia, no Sertão do estado. A rádio tem como um dos sócios o deputado federal Efraim Filho e também já teve em seu quadro de sócios o ex-senador Efraim de Araújo Morais, fato que viola o artigo 54 da Constituição Federal.
Conforme a lei, deputados e senadores não podem manter contrato ou possuir empresas de direito público, como emissoras de rádio ou televisão.
As empresas prestadoras de radiodifusão gozam de favores como imunidade fiscal sobre o ICMS e isenção fiscal sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine), cita o MPF na ação, como exemplos de favorecimentos previstos pelo ordenamento, que decorrem da celebração de contrato entre a prestadora de radiodifusão e a União.
Ao solicitar a suspensão imediata dos serviços da rádio, o MPF entende que a manutenção da equidade de acesso à comunicação é particularmente importante durante o período eleitoral, em que a difusão de informações influencia a escolha de candidatos pelos eleitores.
Do pai para o filho - Conforme documentos encaminhados ao Ministério Público Federal pela Junta Comercial do Estado da Paraíba, a rádio Vale do Sabugi Ltda – ME foi fundada em setembro de 1987. Entre os sócios fundadores estava o então deputado Efraim de Araújo Morais, pai de Efraim de Araújo Morais Filho. O pai foi eleito deputado estadual nas eleições de 1982 e 1986; posteriormente, foi eleito deputado federal em 1990, 1994 e 1998 e senador em 2002. Já o filho ingressou na sociedade da emissora em 2004, informação confirmada pelo próprio deputado, permanecendo no quadro societário até os dias atuais.
Portal T5
