Sancel
28.6.18

Ministério Público recomenda registro de frequência dos profissionais de saúde

A prefeitura tem 60 dias para informar a promotoria sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

A Promotoria de Justiça de Pocinhos recomendou ao prefeito de Pocinhos e à secretária Municipal de Saúde que providenciem, no prazo de 60 dias, a instalação de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde, principalmente dos médicos e odontólogos, em especial no Hospital Municipal local.
De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Mueller, foi constatado pela Promotoria de Justiça que o Hospital Municipal de Pocinhos não vem prestando atendimento médico adequado aos munícipes, em razão da ausência de profissionais médicos em alguns dias ao longo do mês de março.
Foi recomendado ainda que, no mesmo prazo, a instalação, sejam colocados em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive do hospital municipal, quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão.
A prefeitura tem 60 dias para informar a promotoria sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
O MP fez outras recomendações como:
-Determinar às unidades públicas de saúde que seja disponibilizado, para consulta de qualquer cidadão, o registro de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde;
-Providenciar a disponibilização, na internet, do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde.

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