Serão leiloados terminais de Salvador, Porto Alegre, Florianópolis e Fortaleza.
Investimento mínimo projetado nos 4 aeroportos é de R$ 6,6 bilhões.
A concessão dos quatro terminais é planejada desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em setembro, foi incluída no pacote de privatizações anunciado pelo presidente Michel Temer.
| Florianópolis | Fortaleza | Salvador | Porto Alegre | |
|---|---|---|---|---|
| Investimento Mínimo | R$ 960,7 milhões | R$ 1,401 bilhão | R$ 2,35 bilhões | R$ 1,902 bilhão |
| Outorga Mínima | R$ 211 milhões | R$ 1,440 bilhão | R$ 1,240 bilhão | R$ 123 milhões |
| Prazo de Concessão | 30 anos, prorrogável por mais 5 anos | 30 anos, prorrogável por mais 5 anos | 30 anos, prorrogável por mais 5 anos | 25 anos, prorrogável por mais 5 anos |
| Data do Leilão | 16 de março de 2017 | 16 de março de 2017 | 16 de março de 2017 | 16 de março de 2017 |
O investimento mínimo projetado pelo governo, para os quatro aeroportos juntos, é de R$ 6,61 bilhões durante o prazo de concessão, que é de até 30 anos.
A outorga, ou seja, o valor mínimo que os concessionários terão que pagar ao governo pelo direito de explorar os quatro aeroportos, é de R$ 3,014 bilhões. Pela regra do leilão, 25% desse valor terá que ser pago a vista. O restante da outorga será dividido em pagamentos anuais e os valores já estarão previsto no contrato, o que, segundo Moreira Franco, vai ajudar as empresas a conseguirem financiamento.
O aeroporto que tem a maior outorga mínima é o de Fortaleza: 1,440 bilhão. O lance mínimo para o aeroporto de Salvador é de R$ 1,240 bilhão, para o terminal de Porto Alegre é de R$ 123 milhões e, para o aeroporto de Florianópolis, R$ 211 milhões.
De acordo com o secretário de política regulatória do Ministério dos Transporte, Rogério Coimbra, nos cinco primeiros anos de concessão o concessionário não pagará outorga. Do sexto ao décimo ano, o valor a ser pago será crescente e, a partir do 11º ano, o valor será fixo. Coimbra destacou que essa mudança atende a um pedido dos investidores, já que nos primeiros anos os investimentos em decorrência de obras é maior.
Governo vai arrecadar menos
Esses valores de outorgas definidos pelo governo Temer são inferiores aos previstos em maio, ainda no governo Dilma. Na época, o governo projetava receber um mínimo de R$ 4,1 bilhões pela concessão dos 4 aeroportos - um bilhão a mais do que agora.
A outorga mínima que para o aeroporto de Porto Alegre, por exemplo, que agora é de R$ 123 milhões, em maio estava prevista em R$ 729 milhões.
Coimbra disse que a redução no valor das outorgas se justifica porque o governo incluiu novas despesas para os concessionários, entre elas o pagamento do Plano de Demissão Voluntária que será aberto pela Infraero para atender a readequação da estatal, que sairá da administração desses quatro aeroportos.
No caso do aeroporto de Porto Alegre, quem vencer o leilão também será o responsável pela desocupação da área do aeroporto onde será feita uma obra de ampliação da pista. Segundo
Coimbra, essa mudança foi pedida pelos próprios investidores.
“Esse é um pleito dos investidores que estavam com um risco que não era deles, já que a desocupação é essencial para a obra”, explicou. O custo estimado da desocupação é de R$ 146 milhões.
O edital prevê ainda que os novos concessionários terão que pagar anualmente uma contribuição variável de 5% das receitas obtidas em cada aeroporto. Segundo o governo, a arrecadação prevista com essa contribuição é de R$ 2,451 bilhões.
Infraero
Os editais confirmaram a decisão do governo Temer de não exigir mais a participação da Infraero nos consórcios que vão administrar os quatro aeroportos após o leilão. Ess exigência foi feita nos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Campinas, Galeão e Confins, que ocorreram durante o governo Dilma. A estatal é sócia nesses 5 aeroportos com 49% de participação.
O documento prevê ainda a possibilidade de um mesmo grupo econômico vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não estejam situados na mesma região geográfica. Ou seja, uma mesma empresa pode arrematar os aeroportos de Porto Alegre (Sul) e Fortaleza (Ceará), mas não os aeroportos de Porto Alegre e Florianópolis (Sul).
Também não haverá restrição à participação, no leilão, das empresas que já são acionistas em concessões de aeroportos.
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| Moreira Franco, do PPI, e o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, durante anúncio do leilão dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre (Foto: Laís Lis/G1) |
“Essa foi uma experiência ruim nas antigas concessões que aprendemos e mudamos. Não existirá mais obras a cargo do poder público”, disse o secretário de política regulatória do Ministério dos Transporte, Rogério Coimbra.
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, afirmou que o governo espera concorrência no leilão e que já há grupos demonstrando interesse pelas concessões.
“Há muita manifestação de interesse de vários grupos: espanhóis, franceses, alemães, suíços, chineses e brasileiros. Fora outros que nós não sabemos”, disse.
Requisitos
Para participar do leilão, um consórcio terá que ter entre os sócios, com no mínimo 15% de participação, uma empresa com experiência na operação de aeroportos. O edital permite a soma das participações de duas empresas desse tipo, mas ambas terão que comprovar experiência de 5 anos na administração de aeroporto com 9 milhões de passageiros.
No leilão, após a abertura dos envelopes, as empresas que fizerem as três melhores ofertas, ou aquelas cujo valor da proposta ficar até 10% abaixo da primeira colocada, vão poder participar de rodadas de lance. No final, vencerá o leilão quem ofertar o maior ágio, ou seja, o maior valor em relação à outorga mínima exigida pelo governo para cada aeroporto.
Congonhas
O ministro dos Transportes afirmou que o governo ainda não tem uma decisão sobre a concessão de outros aeroportos e que tudo depende do estudo de impacto, na Infraero, da inclusão de um novo aeroporto no programa de concessão.
“Se Congonhas pode ser concedido? Eu não sei. O governo não tomou essa decisão”, afirmou.
G1
