Decreto na PB oficializa situação de emergência da falésia do Cabo Branco

 Publicação permite desapropriação da área e dispensa licitação.  Decreto foi publicado no Semanário Oficial de quarta-feira (24).

 

A Situação de Emergência da área da falésia do Cabo Branco, em  João Pessoa, foi oficializada através de decreto publicado em edição especial do Semanário Oficial de quarta-feira (24). O decreto justifica que a declaração é feita “em  virtude do desastre classificado e codificado como Erosão Costeira/Marinha”. Com a publicação, a prefeitura se autoriza a “iniciar o processo de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre”.

Outro efeito da publicação é que a prefeitura fica dispensada de fazer “licitação nos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários”. Além disso, o decreto também permite que a prefeitura mobilize todos os órgãos municipais e voluntários em ações de resposta a “desastre e reabilitação do cenário e reconstrução”.

Entre as justificativas apresentadas na próprio decreto, a prefeitura menciona os deslizamentos que foram registrados no local no dia 19, que, segundo o documento, colocaram a área, inclusive a avenida que passa pelo local, em risco. A causa dessa fragilização, ainda segundo o texto do decreto, foi a ‘ressaca’ registrada entre os dias 6 e 13, que atingiu a vegetação de dunas e a infra estrutura ‘quebra-mar’. Além disso, as chuvas que caíram entre os dias 7 e 10 também são apontadas como causa do quadro atual.

O decreto também indica “urgência de tempo em solucionar os problemas e reparar os danos” e previsão de novas marés altas, com picos superiores a 2,5 metros. De acordo com o documento, a falésia compreende o trecho “desde a giratória no final da Avenida Cabo Branco, até a praia do Seixas”, conforme o perímetro estabelecido pela Defesa Civil.

Fonte:G1PB

30.9.14