Vereador Nal Fernandes apresenta propostas para fortalecer a assistência social, combater a fome e ampliar a proteção de crianças e adolescentes em Guarabira.
O vereador Nal Fernandes apresentou, na Câmara Municipal de Guarabira, um conjunto de propostas voltadas à valorização da memória de moradores, ao fortalecimento da assistência social e à ampliação das políticas públicas destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade. Entre as matérias estão um Projeto de Lei Ordinária e três requerimentos direcionados à Prefeitura Municipal, com iniciativas que também projetam ações para o ano de 2027.
Uma das matérias apresentadas é o Projeto de Lei Ordinária nº 319/2026, que propõe denominar de Rua Lindalva Vieira dos Santos a atual Rua Projetada, localizada em frente ao lote 32 da Quadra 8, no bairro Monte das Oliveiras II, em Guarabira.
A iniciativa busca oficializar a denominação da via pública, estabelecendo uma identificação própria para o logradouro. A proposta também integra as ações legislativas relacionadas à organização e identificação dos espaços urbanos do município.
Além do projeto de lei, Nal Fernandes apresentou o Requerimento nº 660/2026, solicitando à prefeita que avalie a criação ou ampliação de um programa municipal de apoio às organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades de interesse público em Guarabira.
A proposta contempla entidades que atuam em áreas consideradas essenciais, como assistência social, direitos humanos, proteção de crianças e adolescentes, atendimento à pessoa idosa, inclusão social e segurança alimentar.
O requerimento sugere que esse eventual apoio seja realizado por meio de instrumentos legais, com critérios transparentes de seleção e mecanismos de prestação de contas. A iniciativa pretende fortalecer a atuação das organizações que contribuem diretamente para o atendimento de diferentes segmentos da população.
Combate à fome e segurança alimentar
Outra preocupação apresentada pelo parlamentar está relacionada ao enfrentamento da fome e à garantia de alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade.
Por meio do Requerimento nº 679/2026, Nal Fernandes solicita que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, fortaleça as ações de segurança alimentar e combate à fome durante o ano de 2027.
A matéria propõe que seja avaliada a possibilidade de apoiar cozinhas comunitárias, iniciativas de distribuição de refeições e entidades que prestam assistência a famílias em dificuldades sociais e econômicas.
O requerimento também destaca a importância de ações de encaminhamento dessas famílias à rede socioassistencial, ampliando as possibilidades de atendimento e acompanhamento pelos serviços públicos municipais.
Proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
A proteção social de crianças e adolescentes também está entre as prioridades contempladas nas propostas apresentadas pelo vereador.
No Requerimento nº 680/2026, Nal Fernandes solicita que a prefeita determine à Secretaria de Assistência Social o fortalecimento dos serviços de proteção, convivência e atendimento socioeducativo destinados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Entre as medidas sugeridas estão a avaliação das necessidades de acolhimento, a ampliação de atividades no contraturno escolar e o apoio às entidades que desenvolvem trabalhos voltados a esse público.
A proposta busca fortalecer a rede de proteção social, oferecendo melhores condições de acompanhamento e assistência a crianças e adolescentes que enfrentam situações de vulnerabilidade.
Propostas abrangem diferentes áreas das políticas públicas municipais
As quatro matérias apresentadas por Nal Fernandes demonstram uma atuação legislativa voltada a diferentes demandas de Guarabira, reunindo iniciativas relacionadas à identificação de espaços públicos, ao apoio às organizações sociais, à segurança alimentar e à proteção de crianças e adolescentes.
Os requerimentos direcionados à Prefeitura também apontam para a importância do planejamento de políticas públicas e do fortalecimento das ações de assistência social, especialmente com a perspectiva de ampliar o atendimento à população que mais necessita de apoio.
Por: Informativo em Foco
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