A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou o afastamento temporário de Jayslane de Moura Nóbrega, conhecida como Jays de Nita, da Presidência da Câmara Municipal de Bayeux e do cargo de vereadora. A medida terá duração de 90 dias e foi concedida em caráter liminar, após Agravo de Instrumento apresentado pelo município.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública que apura suspeitas de irregularidades envolvendo possível prática de rachadinha e nepotismo na Câmara Municipal.
Inicialmente, a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita havia negado o pedido de afastamento da parlamentar. Ao reexaminar o caso, porém, a desembargadora considerou relevantes os indícios apresentados e entendeu que havia elementos que justificavam a adoção da medida temporária.
Suspeita de rachadinha envolve transferências de R$ 9,2 mil
Entre os elementos considerados na decisão estão conversas pelo WhatsApp entre Jays de Nita e um assessor especial da Presidência da Câmara, nomeado em fevereiro de 2026, com remuneração bruta de R$ 4 mil.
As mensagens levantaram suspeitas de que a então presidente monitorava e cobrava a transferência de parte do salário do servidor. Conforme os elementos apresentados no processo, também teriam sido fornecidas chaves Pix para a realização dos repasses.
O levantamento citado na decisão aponta que, entre fevereiro e junho de 2026, foram realizadas seis transferências, que totalizaram R$ 9,2 mil.
Ao analisar os indícios, a desembargadora destacou a possibilidade de retenção indevida de parte da remuneração de um servidor comissionado.
“O panorama confere, ao menos nesta fase processual, densa plausibilidade à ocorrência de retenção indevida de remuneração de servidor público comissionado mediante o exercício do cargo”, afirmou Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.
Decisão também considera suspeita de nepotismo
Outro ponto analisado pelo TJPB envolve uma possível prática de nepotismo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Bayeux.
A servidora Lais Jordanna, nomeada em março de 2026 para o cargo de assessora especial da Presidência, teria um relacionamento pessoal com Jays de Nita. Essa circunstância também foi considerada entre os elementos apresentados na ação civil pública.
As suspeitas ainda serão objeto de apuração no processo, e a decisão de afastamento tem caráter temporário.
Defesa de Jays de Nita nega irregularidades
A defesa da vereadora negou a existência de irregularidades e apresentou argumentos contrários ao afastamento. Entre eles, os advogados apontaram a ausência de atos concretos de obstrução das provas e o rompimento do vínculo com o denunciante desde agosto de 2026.
A defesa também questionou a aplicação de um precedente judicial citado no caso, referente ao Agravo de Instrumento nº 0813996-33.2026.8.15.0000, além de sustentar que a situação estaria inserida em um contexto de disputa política local.
Apesar dos argumentos apresentados pelos advogados, a desembargadora concedeu a liminar e determinou o afastamento de Jays de Nita da Presidência da Câmara Municipal de Bayeux e do mandato de vereadora pelo período de 90 dias.
Por: Informativo em Foco
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