Projeto aprovado pela Câmara torna hediondos os maus-tratos a cães e gatos que resultem em morte intencional. Texto segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal e ficar comprovada a intenção ou consciência do dano provocado. A proposta estabelece um tratamento penal mais rigoroso para esse tipo de ocorrência e representa uma mudança na legislação brasileira de proteção animal.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos dos parlamentares. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa receber o aval dos senadores.
O texto aprovado determina que os casos de maus-tratos contra cães e gatos que provoquem a morte dos animais, quando praticados com dolo, sejam incluídos na relação de crimes hediondos prevista na Lei nº 8.072, de 1990.
Durante a discussão em plenário, o relator da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), destacou a importância da aprovação para a causa animal. O parlamentar defendeu que a classificação como crime hediondo deveria alcançar todas as espécies, mas reconheceu que a proposta aprovada contempla apenas cães e gatos.
Relator defende ampliação da proteção aos animais
Conhecido pela atuação em projetos relacionados à defesa dos animais, Delegado Matheus Laiola afirmou que a aprovação representa um momento importante para quem trabalha pela proteção animal no país.
Durante seu pronunciamento, o deputado explicou que sua intenção era ampliar o alcance da medida para que qualquer caso de maus-tratos com morte pudesse ser enquadrado como crime hediondo, independentemente da espécie atingida.
"O nosso sonho seria que fosse considerado hediondo todo crime de maus-tratos contra animais, independentemente da espécie, mas a gente não consegue. Somos poucos parlamentares", declarou Laiola.
Apesar da limitação do texto aprovado, o relator considerou que a inclusão de cães e gatos na legislação de crimes hediondos representa um avanço para o enfrentamento da violência contra esses animais.
Durante a tramitação, o parlamentar também rejeitou uma emenda apresentada pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A proposta de alteração pretendia evitar que mortes decorrentes de práticas agropecuárias ou sanitárias fossem enquadradas como crimes hediondos. A emenda, entretanto, não foi incorporada ao texto aprovado pela Câmara.
O que muda com a classificação de crime hediondo?
A proposta aprovada acrescenta os maus-tratos contra cães e gatos que resultem em morte intencional ao rol de crimes hediondos estabelecido pela Lei nº 8.072, de 1990.
Atualmente, a legislação brasileira já prevê punições para quem pratica abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados. A pena estabelecida é de três meses a um ano de prisão, além de multa.
Com a nova classificação, os casos abrangidos pelo projeto passam a receber tratamento penal mais rigoroso, em razão da gravidade atribuída a esse tipo de conduta.
Entre as consequências jurídicas associadas aos crimes hediondos estão a impossibilidade de pagamento de fiança e a impossibilidade de concessão de graça, indulto ou anistia.
A legislação brasileira já enquadra nessa categoria crimes como homicídio qualificado, latrocínio, que é o roubo seguido de morte, e estupro, entre outros.
Também existem delitos equiparados a hediondos, como tráfico de drogas e terrorismo.
Projeto foi apresentado em 2025
A proposta aprovada pelos deputados é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que apresentou o projeto de lei em 2025.
Na justificativa da iniciativa, o parlamentar argumentou que a Constituição estabelece como responsabilidade do Poder Público a proteção da fauna e da flora. Ele também apontou a existência de um cenário de impunidade em relação às pessoas condenadas por maus-tratos contra animais.
Ao defender a aprovação da matéria durante a sessão desta quarta-feira, Studart chamou atenção para as situações de violência enfrentadas por animais e para a necessidade de fortalecer os mecanismos legais de proteção.
"Podemos ainda pensar, sim, que a lei [antiga] é pequena, insuficiente, não faz justiça a tantos animais vulneráveis que sofrem envenenados, acorrentados, açoitados, massacrados pelo homem, que é muitas vezes o seu pior inimigo", afirmou o deputado.
Texto ainda precisa passar pelo Senado
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto inicia uma nova etapa de tramitação no Congresso Nacional. A matéria será encaminhada ao Senado Federal, onde precisará ser analisada e aprovada pelos parlamentares.
Somente depois dessa etapa poderá seguir para os procedimentos necessários à sua transformação em lei.
A proposta busca endurecer as consequências jurídicas para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos com resultado morte e dolo, ampliando a proteção legal desses animais no Brasil.
Por: Informativo em Foco
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