Acordo prevê concurso na Companhia Docas até 2028, regularização do quadro funcional até 2029 e R$ 2 milhões para projetos sociais.
Após quase duas décadas de tramitação, um acordo entre a Companhia Docas da Paraíba (DOCAS/PB) e o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) estabeleceu medidas para regularizar o quadro funcional da estatal e fortalecer projetos sociais.
Entre as principais medidas está a realização de um novo concurso público até 1º de janeiro de 2028. O acordo também prevê a regularização integral do quadro de pessoal até 1º de janeiro de 2029 e a destinação de R$ 2 milhões para o Programa Porto Cidade.
Concurso público está previsto para 2028
Conforme o acordo, a Companhia Docas deverá implementar um plano de reestruturação organizacional e adotar as medidas necessárias para realizar o concurso público dentro do prazo estabelecido.
O cronograma também determina que, até 1º de janeiro de 2029, sejam realizadas a nomeação e posse dos candidatos aprovados, a adequação dos empregos em comissão de natureza técnica e a regularização integral do quadro funcional da estatal.
Durante o período de transição, a empresa deverá apresentar relatórios semestrais de acompanhamento ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Justiça do Trabalho.
R$ 2 milhões serão destinados ao Programa Porto Cidade
O acordo também estabeleceu a redução do valor global das multas judiciais, chamadas de astreintes, para R$ 2 milhões. O montante será destinado integralmente ao fortalecimento do Programa Porto Cidade.
Os recursos serão desembolsados anualmente entre 2027 e 2031, com R$ 400 mil por ano. Desse valor, R$ 240 mil serão destinados a aquisições e R$ 160 mil para a promoção de cursos de capacitação.
Ao final do período, serão destinados R$ 1,2 milhão para aquisições e R$ 800 mil para cursos de capacitação, totalizando os R$ 2 milhões previstos no acordo.
Enquanto as obrigações forem cumpridas, a execução das multas originárias permanecerá suspensa. Em caso de descumprimento injustificado, a cobrança poderá ser retomada pelo valor integral atualizado.
Processo começou em 2008
A conciliação foi construída a partir de um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Companhia Docas da Paraíba, após sucessivas audiências conduzidas pelo juiz do trabalho Adriano Mesquita Dantas, com participação direta das partes.
O processo teve início em 2008 e chega ao fim após quase duas décadas de tramitação. O acordo estabelece um regime de transição para a regularização do quadro de pessoal da estatal e define os investimentos destinados aos projetos sociais.
Por: Informativo em Foco
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