Fiscalização do MP-Procon em Piancó autuou um supermercado, dois postos e duas farmácias. Ambulatório de uma farmácia foi interditado.
Uma operação de fiscalização realizada na quarta-feira (21) resultou na autuação de cinco estabelecimentos comerciais em Piancó, no Sertão da Paraíba. A ação identificou irregularidades em um supermercado, dois postos de combustíveis e duas farmácias. Além disso, o ambulatório de uma das farmácias foi interditado cautelarmente.
A fiscalização foi coordenada pelo diretor-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), o promotor de Justiça Bergson Formiga, e pelo diretor regional, o promotor de Justiça Osvaldo Lopes.
Também participaram da operação a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. As irregularidades identificadas envolveram a comercialização de medicamentos, a prestação de serviços farmacêuticos, a informação ao consumidor, a segurança das instalações e as condições sanitárias dos estabelecimentos.
Farmácias apresentaram irregularidades sanitárias e de atendimento
Na primeira farmácia fiscalizada, o MP-Procon identificou a ausência de autorização sanitária para a realização de serviços farmacêuticos, especialmente a aplicação de medicamentos injetáveis.
Os fiscais também encontraram produtos expostos sem indicação de preços, falta de informação clara sobre a proibição de exigir CPF como condição para conceder descontos e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível.
Outra irregularidade foi a falta da lista de medicamentos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular, informação que permite aos consumidores conhecer os produtos oferecidos pelo programa.
A Agevisa-PB também autuou o estabelecimento, determinou a interdição cautelar do ambulatório e apreendeu medicamentos manipulados. Entre os problemas sanitários identificados estavam medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida escrituração no sistema de controle, incluindo canetas emagrecedoras, além da exposição à venda de medicamentos manipulados em desacordo com a legislação.
Na segunda farmácia, o MP-Procon constatou a falta de informação clara sobre a proibição de exigir o CPF para conceder descontos, além da ausência de exemplar do CDC em local visível ao público. Apesar dessas irregularidades, a avaliação da Agevisa-PB apontou que o estabelecimento estava em conformidade com as exigências sanitárias verificadas durante a operação.
Supermercado tinha alimentos vencidos e problemas de higiene
No supermercado fiscalizado, os agentes identificaram a ausência de certificado do Corpo de Bombeiros dentro do prazo de validade apresentado à fiscalização.
Também foram encontrados produtos sem data de validade, rótulo ou informações que permitissem rastrear sua procedência. Entre os alimentos identificados havia itens com prazo de validade vencido, presença de mofo e características sensoriais alteradas, condições que os tornavam impróprios para o consumo.
A equipe verificou ainda condições inadequadas de higiene nas áreas de manipulação e armazenamento de alimentos. Outro problema foi a presença de produtos de origem animal sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ou na Secretaria Estadual de Agricultura.
Diante das irregularidades sanitárias, a Agevisa-PB e a Vigilância Sanitária Municipal de Piancó emitiram termos de notificação para que o estabelecimento adote as medidas necessárias à regularização das condições identificadas.
Postos de combustíveis tinham falhas de segurança
Nos dois postos fiscalizados, foram identificadas falhas relacionadas aos procedimentos de controle da qualidade dos combustíveis e à manutenção dos tanques de armazenamento de óleo diesel.
No primeiro estabelecimento, a equipe constatou a ausência do cartaz obrigatório que informa sobre a proibição de discriminação por orientação sexual, conforme a Lei Estadual nº 7.309/2003 e o Decreto Estadual nº 27.604/2006.
Também foi identificada a falta de treinamento dos funcionários para realizar o teste de proveta, procedimento gratuito que permite ao consumidor verificar a qualidade da gasolina.
Outra irregularidade foi a ausência de drenagem do fundo do tanque de armazenamento de óleo diesel. A fiscalização ainda apontou problemas nas instalações elétricas em área classificada como de risco, incluindo freezers com tomadas inadequadas instalados a 1,20 metro das bombas medidoras, em desacordo com os requisitos de segurança previstos na norma.
No segundo posto, os fiscais constataram novamente a falta de treinamento dos funcionários para a realização do teste de proveta e a ausência de drenagem do fundo do tanque destinado ao armazenamento de óleo diesel.
Operação busca garantir os direitos dos consumidores
A fiscalização em Piancó reuniu órgãos de defesa do consumidor, vigilância sanitária e segurança pública para verificar o cumprimento das normas aplicáveis aos estabelecimentos comerciais.
As autuações e notificações foram motivadas pelas irregularidades encontradas durante as inspeções. No caso de uma das farmácias, as medidas incluíram a interdição cautelar do ambulatório e a apreensão de medicamentos manipulados.
Por: Informativo em Foco
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