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2.10.26

Ministra do TSE que barrou púlpito vazio já declarou voto em Lula

 Vídeos de uma declaração de voto da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltaram a circular nas redes sociais após o cancelamento do debate presidencial que seria realizado pela TV Globo na noite desta quinta-feira (1º).

A declaração teria sido feita durante as eleições de 2022, quando Lula disputava o segundo turno contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL). Na gravação, Estela Aranha afirma que votaria no candidato petista.

“Voto em Lula no segundo turno. Eu voto 13 porque, como advogados, nós não temos outra opção que não seja o Lula para a gente estancar o aumento do autoritarismo, para a gente defender o Estado democrático de Direito e a democracia no país”, declarou a então advogada.

Na mesma gravação, Aranha também afirma que os advogados deveriam votar em Lula “inclusive para salvar o próprio sistema de Justiça”. O vídeo voltou a ganhar repercussão após uma decisão da ministra relacionada às regras do debate da Globo.

Decisão sobre o debate da Globo

Na quinta-feira (1º), Estela Aranha determinou que a TV Globo não exibisse o púlpito vazio reservado a Lula durante o debate presidencial. A decisão também impediu que os candidatos presentes fizessem perguntas direcionadas ao candidato ausente.

Segundo a decisão, esse formato poderia criar uma situação de desequilíbrio entre os participantes, já que o candidato ausente não teria possibilidade de responder ou fazer uma contraposição simultaneamente.

A Globo afirmou que a decisão alterava regras que haviam sido previamente acordadas com os partidos. De acordo com a emissora, a ata assinada pelas legendas previa que o espaço destinado a um candidato ausente permanecesse vazio e identificado durante o programa.

Além da decisão de Estela Aranha, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do candidato Renan Santos (Missão) no debate. A sequência de decisões judiciais levou a emissora a cancelar o evento.

Atuação de Estela Aranha no governo Lula

Estela Aranha foi nomeada ministra titular do TSE em agosto de 2025, para mandato de dois anos. Antes de chegar à Corte Eleitoral, ela ocupou cargos no governo Lula.

A magistrada foi secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a gestão de Flávio Dino. Posteriormente, atuou como assessora especial da Presidência da República na área internacional, vinculada à equipe chefiada pelo ex-chanceler Celso Amorim.

Em julho de 2025, o TSE informou que Estela Aranha havia sido nomeada pelo presidente Lula para assumir uma vaga efetiva na Corte Eleitoral na classe dos juristas.

Formação e atuação profissional

Formada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Estela Aranha concluiu mestrado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

A ministra também possui atuação profissional ligada ao direito digital, proteção de dados e inteligência artificial. Ela foi presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB do Rio de Janeiro e integrou o Conselho Consultivo de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Inteligência Artificial.

A decisão que alterou as regras do debate presidencial e a declaração de voto feita em 2022 passaram a ser discutidas nas redes sociais no contexto do cancelamento do programa. A existência da declaração de voto, contudo, não estabelece, por si só, qualquer conclusão sobre a fundamentação jurídica da decisão proferida pela ministra no caso do debate.

Por: Informativo em Foco

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