Lucrécia Adriana teve a prisão mantida pela Justiça após a consolidação de penas que ultrapassam 14 anos. Ex-prefeita será transferida para Cajazeiras.
A Justiça manteve a prisão da ex-prefeita Lucrécia Adriana, do município de Joca Claudino, no Sertão da Paraíba. Após passar por audiência de custódia, ela deverá ser transferida até este sábado (10) para a Cadeia Pública Feminina de Cajazeiras. A ex-gestora foi presa por determinação judicial e passou do regime aberto para o fechado.
Lucrécia Adriana já cumpria pena em regime aberto, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. A mudança ocorreu após a Justiça consolidar as penas referentes a diferentes processos criminais contra ela, que somam mais de 14 anos de prisão. Com a decisão, foi determinado o início do cumprimento da pena em regime fechado.
Depois da prisão, a ex-prefeita foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Uiraúna, onde foram realizados os procedimentos legais. Segundo informações do delegado Francisco Filho ao ClickPB, o cumprimento da ordem judicial ocorreu por meio de um mandado expedido pela 3ª Vara Regional de Execuções Penais, relacionado à regressão de pena.
Processos estão relacionados à gestão municipal
Lucrécia Adriana respondia a diversas ações judiciais em regime aberto por fatos relacionados ao período em que esteve à frente da Prefeitura de Joca Claudino, entre 2009 e 2016. Os casos vieram à tona no contexto da Operação Andaime, que investigou suspeitas de irregularidades em licitações e contratos públicos.
A operação apurou possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e desvios de recursos públicos destinados à execução de obras e serviços de engenharia. As investigações alcançaram diferentes municípios paraibanos.
Em junho de 2015, uma ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) foi deflagrada com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de fraudar licitações em obras e serviços de engenharia contratados por 16 prefeituras do Alto Sertão da Paraíba.
Na ocasião, a estimativa era de que as irregularidades investigadas envolvessem R$ 18.337.000 em recursos federais.
Operação Andaime resultou em denúncias criminais
Nos meses seguintes ao início da operação, o Ministério Público Federal apresentou três denúncias que, até então, reuniam 223 delitos atribuídos aos investigados. Os casos envolviam os municípios de Joca Claudino, Bernardino Batista e Cajazeiras.
Conforme as informações divulgadas sobre a investigação, foram formalizadas 49 acusações contra 39 pessoas. Alguns investigados foram citados em mais de uma denúncia.
Em 2023, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve uma condenação contra Lucrécia Adriana a dois anos e quatro meses de reclusão. A decisão teve como fundamento o artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata, entre outras condutas, da apropriação ou do desvio de bens e rendas públicas em benefício próprio ou de terceiros.
O caso foi analisado na Apelação Criminal nº 0002153-05.2019.8.15.0371, sob relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
A manutenção da prisão e a mudança para o regime fechado decorrem da decisão relacionada à consolidação das penas impostas à ex-prefeita nos diferentes processos criminais.
Conheça Joca Claudino
Joca Claudino está localizada no Sertão da Paraíba, na Região Geográfica Imediata de Sousa. O município tem área territorial de aproximadamente 74 quilômetros quadrados.
Segundo a estimativa populacional do IBGE citada nas informações de referência, a cidade tinha 2.749 habitantes em 2006.
A prisão de Lucrécia Adriana está relacionada a processos judiciais decorrentes de fatos investigados durante o período em que ela administrou o município.
Por: Informativo em Foco
0 commentarios:
Postar um comentário