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29.10.26

Justiça determina penhora de mansão de Renato Aragão por dívida de IPTU

Mansão de Renato Aragão, anunciada por R$ 18 milhões, pode ir a leilão após decisão judicial envolvendo dívida de IPTU de R$ 676 mil.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora e a avaliação de uma mansão pertencente ao ator e humorista Renato Aragão, de 91 anos, conhecido nacionalmente como Didi, do programa Os Trapalhões. A decisão, assinada na terça-feira (27), está relacionada a uma dívida de aproximadamente R$ 676 mil referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Localizado no bairro Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste do Rio de Janeiro, o imóvel já foi anunciado à venda por R$ 18 milhões. Caso o débito não seja regularizado, a propriedade poderá ser levada a leilão judicial para garantir o pagamento dos valores cobrados pela Prefeitura do Rio.

A determinação foi expedida pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. A informação foi divulgada inicialmente pela coluna Gente, da revista Veja, que teve acesso à decisão.

Segundo o despacho, Renato Aragão foi citado no processo, mas não efetuou o pagamento da dívida. Diante disso, a magistrada determinou o prosseguimento da execução fiscal, com a emissão de um mandado para que a propriedade seja penhorada e avaliada.

Dívida de IPTU envolve os anos de 2021, 2022 e 2023

A cobrança judicial corresponde a débitos de IPTU referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023. O processo foi iniciado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que busca recuperar os valores que não foram pagos pelo proprietário do imóvel.

Em maio deste ano, a dívida já havia sido divulgada pela imprensa. Na ocasião, a assessoria de Renato Aragão informou que a família negociava com a administração municipal uma solução para regularizar o débito.

A nova decisão representa mais uma etapa do processo de cobrança. A juíza determinou que um oficial de Justiça compareça pessoalmente à mansão para cumprir a penhora e estabelecer o valor de avaliação da propriedade.

Renato Aragão também deverá ser formalmente intimado da medida. A partir da intimação, ele terá prazo de 30 dias para apresentar embargos à execução, instrumento jurídico que permite contestar a cobrança judicialmente.

Renato Aragão pode perder a mansão?

A propriedade poderá ser levada a leilão caso a dívida não seja resolvida, mas a decisão atual não significa que Renato Aragão já tenha perdido a mansão. A determinação estabelece a penhora e a avaliação do imóvel, sem ordenar sua venda imediata.

A penhora é uma medida judicial que vincula um bem a um processo de cobrança. Se o débito permanecer em aberto e as etapas legais forem cumpridas, o imóvel poderá ser vendido judicialmente para garantir o pagamento da dívida.

Em reportagem anterior da revista Veja, o consultor jurídico Pierre Henriques explicou a diferença entre arresto e penhora. Segundo ele, o arresto é uma medida preventiva utilizada para assegurar que o patrimônio permaneça vinculado ao processo antes da localização formal do executado.

O especialista também destacou que a quitação da dívida ainda pode evitar a perda definitiva do bem, mesmo quando a penhora já foi determinada. De acordo com a explicação apresentada na reportagem, o pagamento pode ocorrer até a assinatura do auto de arrematação, impedindo a conclusão da venda judicial nessas condições.

No caso de Renato Aragão, portanto, o desfecho dependerá do andamento da execução fiscal e de uma eventual regularização dos valores cobrados.

Mansão foi anunciada por R$ 18 milhões

A residência de Renato Aragão foi anunciada anteriormente no mercado imobiliário por R$ 18 milhões. O imóvel possui aproximadamente 3 mil metros quadrados de área construída e fica na região do Pontal Oceânico, no Recreio dos Bandeirantes.

Entre as estruturas e os espaços de lazer divulgados estão piscina, heliponto, quadra de tênis, campo de futebol, quadra poliesportiva, biblioteca, jardins e quatro suítes. A propriedade também conta com amplas áreas de convivência.

O valor de R$ 18 milhões corresponde ao preço pelo qual a mansão foi anunciada à venda, e não a uma avaliação judicial definitiva. A decisão recente determina justamente que seja realizada uma avaliação formal do imóvel no âmbito do processo.

A magistrada também estabeleceu que o próprio humorista seja nomeado depositário da propriedade, ficando responsável por sua guarda e conservação enquanto a ação estiver em andamento. A esposa do artista deverá ser intimada sobre a medida.

Após o cumprimento do mandado, a Justiça poderá analisar eventuais manifestações da defesa e definir os próximos passos da execução fiscal. Se a dívida não for solucionada, a mansão poderá ser submetida a leilão judicial para assegurar o pagamento dos valores cobrados pelo município.

Até a divulgação da decisão, Renato Aragão não havia se pronunciado publicamente sobre a nova determinação judicial.

Por: Informativo em Foco

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