Flamengo é aceito pelo STF como amicus curiae em ações contra o fim das apostas online e poderá participar do debate sobre a medida.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quarta-feira (30) o pedido do Flamengo para participar como interessado nas ações que questionam a medida provisória que determinou o fim das apostas online no Brasil.
Relator das ações na Corte, Fux autorizou a entrada do clube carioca na condição de “amicus curiae”, expressão utilizada para identificar uma instituição que pode contribuir com informações e argumentos em um processo. A decisão envolve as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.721, 7.723 e 7.749.
Com a autorização, o Flamengo poderá se manifestar nos processos e apresentar argumentos no debate que envolve empresas do setor de apostas, que defendem a revogação da proibição determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em nota, o clube explicou que solicitou participação no processo com o objetivo de contribuir tecnicamente para a discussão a partir da experiência de uma instituição esportiva que é diretamente afetada pela medida.
O Flamengo também afirmou que não é contrário à regulamentação do setor de apostas. Segundo o clube, eventuais mudanças podem ser realizadas, inclusive com aperfeiçoamentos nas regras existentes.
A instituição, porém, defende que alterações de grande impacto considerem princípios constitucionais relacionados à segurança jurídica, à proteção da confiança e ao fomento ao esporte. O Flamengo também citou possíveis consequências sobre contratos e investimentos realizados durante a vigência das regras estabelecidas pelo Estado.
Outro ponto destacado pelo clube envolve as receitas destinadas ao esporte. De acordo com o Flamengo, uma redução abrupta desses recursos pode atingir modalidades além do futebol, incluindo os esportes olímpicos mantidos pela instituição.
A entrada do Flamengo no processo ocorre diretamente no STF e coloca o clube na discussão judicial relacionada às consequências da medida para o setor esportivo. O rubro-negro é o primeiro clube a ingressar diretamente na Corte para reforçar o debate contrário à decisão recente do governo.
0 commentarios:
Postar um comentário