Na Paraíba, 66 dos 436 candidatos cadastrados já prestaram contas das campanhas do 1º turno das Eleições 2026.
Candidatos, candidatas e partidos políticos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 têm até o dia 3 de novembro para encaminhar a prestação de contas final à Justiça Eleitoral. Na Paraíba, 66 candidatos haviam apresentado as informações até esta terça-feira (27), de um total de 436 cadastrados no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prazo também estabelece a data limite para que candidaturas que não disputaram o segundo turno transfiram eventuais sobras de campanha aos respectivos órgãos partidários e devolvam ao Tesouro Nacional os recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme as regras eleitorais.
Prestação de contas garante transparência eleitoral
A prestação de contas é um procedimento que permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos utilizados durante as campanhas. O objetivo é ampliar a transparência e verificar se candidatos e partidos cumpriram as normas que regulamentam o financiamento eleitoral.
As informações financeiras devem ser apresentadas dentro dos prazos estabelecidos. O descumprimento das regras pode gerar consequências previstas na legislação para candidaturas e partidos políticos.
TSE disponibiliza novo sistema para prestação de contas
Nas Eleições 2026, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do CONTA+JE, novo sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral para modernizar os procedimentos.
A plataforma ganhou uma versão para acesso pela internet, novas opções de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). As mudanças buscam simplificar o envio das informações e ampliar as possibilidades de acesso dos usuários.
O sistema também recebeu melhorias para ajudar na identificação e na correção de inconsistências antes do encaminhamento dos dados à Justiça Eleitoral.
Outra mudança é a dispensa da entrega de mídias físicas para apresentar a prestação de contas. O acesso à plataforma pode ser feito por meio da conta gov.br ou do e-Título, com mecanismos de autenticação destinados a reforçar a segurança e a rastreabilidade do procedimento.
Prazo para candidatos do segundo turno termina em novembro
Para candidatos e candidatas que disputaram o segundo turno, o prazo para apresentar a prestação de contas final termina em 14 de novembro.
A data também vale para partidos e órgãos partidários que realizaram doações ou despesas em benefício dessas candidaturas.
Nesse caso, as informações devem contemplar toda a movimentação financeira da campanha nos dois turnos da eleição, conforme as exigências da Justiça Eleitoral.
Por: Informativo em Foco
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