Camila Toscano destaca ações de proteção às mulheres paraibanas
A deputada estadual Camila Toscano (MDB) reafirmou, neste sábado (10), o compromisso com a defesa dos direitos, da segurança e da integridade das mulheres paraibanas. A manifestação ocorreu no Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, em meio aos dados que apontam a dimensão da violência doméstica e familiar no Brasil.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada em 2025 pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, aproximadamente 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores ao levantamento. O estudo também revelou que 27% das entrevistadas já haviam sido vítimas desse tipo de violência praticada por um homem ao longo da vida. Na Paraíba, o percentual foi de 22%.
Idealizadora da campanha Rompa o Ciclo da Violência, Camila Toscano tem atuação legislativa voltada à prevenção das agressões, à ampliação dos canais de denúncia e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
“Não podemos aceitar que nenhuma mulher viva com medo, seja agredida ou tenha seus direitos violados. O enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser um compromisso permanente de toda a sociedade e, principalmente, do poder público”, afirmou a parlamentar.
Camila também ressaltou a importância de transformar as medidas de proteção em ações efetivas, garantindo que as políticas públicas alcancem as mulheres que precisam de apoio.
Campanha Rompa o Ciclo da Violência incentiva denúncias
Uma das principais iniciativas da deputada é a campanha Rompa o Ciclo da Violência, incorporada ao calendário oficial de eventos da Paraíba por meio da Lei nº 13.414/2024.
Realizada na primeira semana de março, a campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre a violência doméstica e familiar, incentivar a busca por ajuda e estimular as denúncias de agressões.
A iniciativa reforça a importância da informação como ferramenta de prevenção e busca ampliar o conhecimento sobre os mecanismos disponíveis para proteger mulheres em situação de violência.
Lei permite denúncias de violência contra a mulher pelo WhatsApp
Entre as medidas apresentadas por Camila Toscano está a Lei nº 11.809/2020, que institui um serviço de denúncia de violência contra a mulher por meio do WhatsApp na Paraíba.
A legislação prevê o recebimento de mensagens, fotos e vídeos, além da garantia de sigilo da identidade do denunciante. A proposta busca ampliar as formas de comunicação com os órgãos responsáveis e facilitar o encaminhamento de informações sobre situações de violência.
Outra iniciativa voltada ao atendimento das vítimas é a Lei nº 11.857/2021, que assegura prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no atendimento pelo Instituto de Polícia Científica (IPC).
A medida contempla a realização de exames periciais necessários à apuração das agressões e de outras formas de violência física, contribuindo para o atendimento das vítimas e para a investigação dos casos.
Programa Maria da Penha Vai à Escola fortalece prevenção
Na área da educação, Camila Toscano é autora da Lei nº 11.839/2021, que institui o programa Maria da Penha Vai à Escola.
A iniciativa promove ações educativas para informar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar, divulgar a Lei Maria da Penha e estimular o respeito aos direitos humanos e à igualdade de gênero.
A proposta também destaca o papel da educação na prevenção da violência, especialmente entre crianças e adolescentes, por meio da disseminação de informações e do incentivo a relações baseadas no respeito.
Legislação prevê acolhimento humanizado e apoio à autonomia financeira
A atuação legislativa da deputada também contempla mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade relacionadas à saúde.
A Lei nº 11.634/2020 determina que unidades da rede privada de saúde da Paraíba ofereçam acomodação separada às mulheres que tiveram filhos natimortos ou enfrentaram óbito fetal. A norma também prevê a possibilidade de encaminhamento para acompanhamento psicológico, buscando proporcionar atendimento mais humanizado diante da perda.
Na área da autonomia financeira, Camila apresentou uma emenda à Lei nº 11.523/2019 para incluir mulheres vítimas de violência entre as beneficiárias do programa Habilitação Social.
A medida busca ampliar oportunidades de mobilidade, contribuir para a qualificação profissional e facilitar o acesso ao mercado de trabalho. A iniciativa reconhece a importância da independência financeira como um dos fatores que podem ajudar mulheres a reconstruir suas vidas após situações de violência.
Combate à violência exige ações permanentes
Ao destacar as iniciativas, Camila Toscano reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da participação conjunta do poder público e da sociedade.
As medidas apresentadas abrangem diferentes frentes, como prevenção nas escolas, canais de denúncia, atendimento pericial prioritário, acolhimento em situações de vulnerabilidade e oportunidades de qualificação profissional.
Diante dos dados nacionais e do percentual registrado na Paraíba, a defesa dos direitos das mulheres permanece como uma questão de segurança, dignidade e garantia de direitos fundamentais. A efetividade das políticas de proteção e o acesso aos serviços de apoio são fundamentais para que mulheres possam viver sem violência e com liberdade.
Por: Informativo em Foco
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