STF terá sessão extraordinária na terça-feira (15) para analisar caso envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça em meio à crise na Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma sessão plenária extraordinária na próxima terça-feira (15), a partir das 10h, para discutir questões relacionadas à crise que se instalou na Corte após decisões recentes e a divulgação de conversas envolvendo ministros.
A convocação foi anunciada na quarta-feira (9) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Entre as medidas adotadas pelo magistrado está a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do chamado inquérito das Fake News.
A sessão terá como ponto inicial a análise da Petição 16.662, procedimento no qual o ministro André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, conversas atribuídas a Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A partir dos diálogos, Mendonça sugeriu a possibilidade de abertura de investigação para apurar a conduta do colega.
Sessão pode discutir outros pontos da crise
O próprio André Mendonça já havia solicitado que o plenário analisasse os elementos apresentados contra Alexandre de Moraes a partir das conversas recuperadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro.
Diante do agravamento da crise entre os integrantes do STF, porém, a sessão poderá ir além da petição apresentada por Mendonça. A avaliação é do professor de direito constitucional Emílio Peluso, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Segundo o especialista, Fachin mencionou em sua decisão diferentes questões relacionadas a medidas recentes tomadas pelos ministros. Por isso, existe a possibilidade de que o julgamento seja ampliado.
Peluso avalia que Fachin está utilizando a questão levantada por Mendonça como ponto de partida, mas que outros assuntos também poderão ser analisados durante a sessão ou encaminhados para futuras deliberações.
PGR questiona atuação de Mendonça
Entre os temas que podem chegar ao plenário está um pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o procedimento conduzido por André Mendonça em relação a Alexandre de Moraes.
A discussão envolve a possibilidade de Mendonça ter determinado a produção do relatório que recuperou as conversas entre Moraes e Vorcaro sem antes submeter a questão ao plenário do STF.
Para a PGR, o ministro deveria ter levado o caso previamente à análise da Corte antes de determinar a apuração sobre a relação entre o ministro e o banqueiro.
A Procuradoria também sustenta que Mendonça teria extrapolado sua atuação como juiz ao direcionar as investigações contra um alvo específico.
Fachin afirmou que a convocação busca garantir uma deliberação unificada sobre o caso e contribuir para pacificar o cenário provocado pela existência de decisões monocráticas sobrepostas.
Fachin fala em conflito entre decisões
Ao justificar a sessão extraordinária, Edson Fachin apontou a existência de um cenário de conflitos e sobreposições processuais no STF.
Segundo o presidente da Corte, decisões monocráticas sucessivas foram tomadas por ministros em procedimentos diferentes, mas relacionados aos mesmos fatos e autoridades. Para Fachin, esse quadro representa uma situação grave para a ordem pública e para a integridade do Tribunal.
As sessões extraordinárias do plenário são convocadas fora dos horários regulares, que normalmente ocorrem nas tardes de quarta e quinta-feira. Esse tipo de reunião é destinado à análise de questões consideradas urgentes ou que envolvem grande volume processual.
Fachin suspendeu decisões de Mendonça e Dino
Além de marcar a sessão, Fachin determinou a paralisação do andamento da Petição 16.662 até que o plenário analise o caso na terça-feira.
O presidente do STF também suspendeu procedimentos ou investigações envolvendo ministros da Corte que não tenham passado previamente pela Presidência do Tribunal.
Outra medida atingiu uma decisão de André Mendonça que havia atendido a um pedido do Partido Novo para determinar o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência policial, Leandro Almada da Costa.
Fachin também suspendeu os efeitos de uma decisão do ministro Flávio Dino, que havia determinado anteriormente a reintegração dos dois servidores aos cargos.
Segundo Fachin, a decisão sobre o tema seria de competência exclusiva da Presidência do STF.
Moraes deixa relatoria do inquérito das Fake News
Entre as medidas anunciadas por Edson Fachin está ainda a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News.
O procedimento havia sido utilizado na semana anterior por Moraes para apontar que André Mendonça teria, em tese, cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade.
Segundo Moraes, Mendonça teria comprometido a imparcialidade judicial e favorecido determinados grupos políticos ao atuar como relator de processos relacionados aos escândalos envolvendo o INSS e o Banco Master.
Ainda não está definido se a atuação de Mendonça será efetivamente analisada durante a sessão extraordinária de terça-feira. Para o professor Emílio Peluso, porém, é provável que algum tipo de deliberação sobre o assunto ocorra.
Com a saída de Moraes da relatoria, Edson Fachin assumirá o comando do inquérito das Fake News. As ações penais que já foram instauradas a partir do procedimento, entretanto, permanecerão sob responsabilidade de Moraes.
Inquérito foi criado em 2019
O inquérito das Fake News foi instaurado em 2019 por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que escolheu Alexandre de Moraes para exercer a relatoria.
A investigação foi criada com o objetivo de apurar ameaças contra ministros do Supremo e ataques à democracia. Ao longo dos anos, o procedimento foi renovado e ampliado.
Sob a relatoria de Moraes, o inquérito passou a abranger diferentes episódios, incluindo investigações sobre fraudes em cartões de vacinação de autoridades do governo de Jair Bolsonaro e os ataques de 8 de Janeiro.
As novas medidas adotadas por Fachin ocorreram depois que ministros aposentados do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes do setor empresarial passaram a cobrar, nos últimos dias, a convocação urgente do plenário para discutir a crise na Corte.
Por: Informativo em Foco
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