O governo federal anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família, elevando o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começará a ser pago em outubro, a partir do dia 19.
Com a atualização, o valor médio recebido pelas famílias beneficiárias deverá passar de R$ 675 para R$ 777. O reajuste foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (17), a 17 dias do primeiro turno das eleições de 2026.
A medida ocorre em um período de intensa disputa eleitoral e em meio a debates sobre os efeitos de políticas públicas diretamente relacionadas à renda das famílias.
Reajuste ocorre após quatro anos sem aumento
O Bolsa Família estava sem reajuste desde julho de 2022. Naquele ano, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o então Auxílio Brasil passou de R$ 400 para R$ 600.
Após assumir a Presidência, Lula manteve o valor mínimo de R$ 600 e retomou o nome Bolsa Família. Desde então, o benefício não havia recebido uma nova atualização.
Segundo o governo, o reajuste anunciado agora tem como justificativa a recomposição da inflação acumulada desde 2023.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a atualização considera a variação do INPC, índice utilizado para medir a inflação das famílias de menor renda, entre março de 2023 e agosto de 2026.
A legalidade da atualização também entrou no debate eleitoral. A AGU sustenta que a correção do benefício, sem aumento do número de famílias atendidas, não está sujeita às restrições eleitorais.
Na sexta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes validou o decreto que autorizou o reajuste. Segundo a decisão, a medida representa uma atualização dos benefícios financeiros e do piso familiar do programa e não afronta as restrições eleitorais.
O reajuste também foi questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) pediu a suspensão da medida até a posse do vencedor da eleição. O ministro André Mendonça foi definido como relator da ação.
Antes disso, o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado de Flávio Bolsonaro, havia apresentado pedido semelhante ao TSE. A ação, porém, foi rejeitada por Mendonça, que considerou que um deputado federal não poderia apresentar aquele tipo de ação contra um candidato à Presidência.
Posteriormente, Flávio Bolsonaro afirmou que não concordava com o pedido feito por Zé Trovão.
Candidatos se manifestam sobre o aumento
Flávio Bolsonaro afirmou que, caso seja eleito, pretende manter o reajuste de 15% anunciado pelo governo.
Ao comentar a medida, porém, o candidato classificou o anúncio como uma iniciativa relacionada à disputa eleitoral e questionou o momento escolhido para a atualização.
Outros candidatos também se manifestaram. Ronaldo Caiado (PSD) classificou o reajuste como uma medida eleitoreira e questionou o impacto da decisão sobre as contas públicas.
Romeu Zema (Novo) também defendeu a atualização do benefício, mas afirmou que faria mudanças na forma de direcionamento do programa, priorizando, segundo sua declaração, pessoas responsáveis por crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Até o fechamento das informações apresentadas na reportagem, não havia manifestação do candidato Augusto Cury (Avante).
Governo estima aumento de R$ 5,8 bilhões nos gastos
De acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste deverá representar um acréscimo de aproximadamente R$ 5,8 bilhões nas despesas do Bolsa Família neste ano.
O governo afirma que o aumento será acomodado dentro do orçamento total, por meio da redução de outras despesas e também da diminuição no número de famílias atendidas pelo programa ao longo do atual governo.
O número de beneficiários caiu de 21,2 milhões no início de 2023 para 18,6 milhões em novembro de 2025. Posteriormente, voltou a subir e chegou a 19,28 milhões.
O governo também informou que o orçamento previsto para o programa em 2027 deverá aumentar de R$ 157,1 bilhões para R$ 179,1 bilhões.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, apresentou uma projeção diferente sobre as contas públicas. Segundo o órgão, o déficit primário projetado para 2027 é de R$ 86,1 bilhões, sem considerar inicialmente o impacto do novo reajuste.
Bolsa Família reúne programas criados antes de 2003
Embora o Bolsa Família tenha sido criado em 2003, sua formação está ligada a uma trajetória anterior de programas de transferência de renda no país.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foram criados programas federais voltados à transferência de renda e ao atendimento de famílias de baixa renda. Entre eles está o Bolsa Escola, instituído pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001.
Também foram criados naquele período o Bolsa Alimentação e o Auxílio-Gás. O Bolsa Alimentação foi instituído em 2001, enquanto o Auxílio-Gás foi criado por decreto em 2002.
Em 2003, já no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o governo instituiu o Programa Bolsa Família por meio da Medida Provisória nº 132, de 20 de outubro daquele ano. A medida estabeleceu que o novo programa teria como finalidade unificar a gestão e a execução de diferentes ações de transferência de renda existentes no governo federal.
A unificação foi posteriormente consolidada pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que criou formalmente o Bolsa Família. A legislação cita entre os programas incorporados o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Auxílio-Gás e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA), além do Cadastro Único.
O PNAA, conhecido como Cartão-Alimentação, havia sido criado em 2003. Dessa forma, o Bolsa Família passou a concentrar diferentes políticas de transferência de renda em um único programa nacional.
A própria legislação estabelece que a finalidade do Bolsa Família era justamente unificar os procedimentos de gestão e execução dessas iniciativas.
Da criação à expansão do programa
A criação do Bolsa Família representou, portanto, a reorganização de políticas de transferência de renda que já existiam no governo federal, em vez da criação de uma estrutura completamente nova.
O programa passou a reunir diferentes benefícios em uma política nacional, com critérios de acesso e condicionalidades relacionados principalmente às áreas de saúde e educação. O decreto que regulamentou o programa em 2004 também estabeleceu a integração da gestão do Cadastro Único às ações do Bolsa Família.
Ao longo dos anos, o programa passou por diferentes governos, mudanças de regras, alterações nos valores pagos e modificações no número de famílias atendidas.
Em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil. Após a eleição de Lula, o programa voltou a utilizar o nome Bolsa Família, mantendo inicialmente o piso de R$ 600.
Agora, depois de quatro anos, com o novo reajuste anunciado em setembro de 2026, o benefício mínimo passará para R$ 691. Os pagamentos com os valores atualizados terão início em 19 de outubro.
Reajuste também é analisado sob a perspectiva eleitoral
Além dos efeitos sobre a renda das famílias e sobre as contas públicas, o reajuste passou a ser analisado no contexto da disputa presidencial de 2026, especialmente por ter sido anunciado poucas semanas antes da eleição.
O analista político Creomar de Souza avaliou que a medida pode ter um efeito imediato diferente de simplesmente aumentar a renda dos beneficiários. Segundo ele, como os novos valores só começam a ser pagos em 19 de outubro, o impacto direto sobre a decisão do eleitor tende a ocorrer muito próximo do segundo turno.
Na avaliação de Souza, o anúncio também pode ajudar o governo a colocar uma agenda positiva no centro do debate eleitoral e retirar parte da atenção de temas que vinham afetando a campanha de Lula, entre eles a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal.
Dessa forma, o reajuste passou a ocupar espaço não apenas no debate sobre políticas sociais e recomposição inflacionária, mas também nas discussões sobre a estratégia das campanhas na reta final da eleição.
Por: Informativo em Foco / Informações: BBCNews
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