Lei estadual equipara pessoas com diabetes tipo 1 a pessoas com deficiência e amplia proteção jurídica na Paraíba.
Uma nova lei estadual publicada em 24 de setembro passou a garantir que pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 tenham direitos equiparados aos de pessoas com deficiência na Paraíba. A medida amplia a proteção jurídica para esse grupo e busca assegurar maior inclusão em diferentes áreas.
Segundo o advogado Júnior Angelim, a legislação proporciona, na prática, maior proteção jurídica às pessoas com Diabetes Mellitus tipo 1. Com a equiparação, esse público passa a ter acesso direto a determinados serviços relacionados à saúde, educação, trabalho e acessibilidade.
Lei busca ampliar inclusão de pessoas com diabetes
De acordo com o advogado, a nova legislação tem como objetivo promover a inclusão efetiva das pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1, garantindo direitos semelhantes aos assegurados às pessoas com deficiência.
A medida foi publicada recentemente e, por isso, ainda não há informações detalhadas sobre como será realizado o acesso aos benefícios previstos pela legislação. A expectativa é que o Governo do Estado divulgue orientações nos próximos dias.
Paraíba registrou mais de 600 mortes por complicações
A publicação da lei ocorre em um cenário de atenção aos impactos da diabetes na Paraíba. Entre janeiro e maio de 2026, mais de 600 mortes foram registradas no estado por complicações relacionadas à doença.
O maior número de óbitos ocorreu entre pessoas com 80 anos ou mais, faixa etária que concentrou 212 mortes. Em relação ao gênero, as mulheres foram maioria, com 351 registros.
A Macrorregião 1, que inclui João Pessoa, concentrou o maior número de mortes no período, com 355 casos registrados.
Especialista destaca riscos relacionados à doença
A endocrinologista Ana Luiza Rolim explicou que as mortes de pacientes com diabetes estão relacionadas principalmente a doenças cardiovasculares. Entre os problemas citados estão doenças do coração, infarto e insuficiência cardíaca.
A especialista também mencionou complicações relacionadas ao acidente vascular cerebral (AVC) e ressaltou a importância do diagnóstico precoce, inclusive em situações nas quais o paciente não apresenta sintomas.
Por se tratar de uma legislação recente, as orientações sobre os procedimentos necessários para o acesso aos benefícios deverão ser divulgadas pelo Governo do Estado nos próximos dias.
Por: Informativo em Foco
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