MPPB instaurou procedimento para investigar possível acúmulo irregular de cargos e recebimento de remuneração sem prestação de serviços.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para investigar um possível acúmulo irregular de cargos por uma servidora vinculada às Prefeituras de Gurjão e Taperoá, municípios localizados no Cariri paraibano.
A portaria que oficializou a abertura do procedimento foi publicada no Diário Eletrônico do MPPB nessa quinta-feira (10). O objetivo é aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades relacionadas aos vínculos funcionais da servidora.
MPPB aponta indícios de irregularidades
Segundo o Ministério Público, existem indícios de acumulação irregular de vínculos, além de possível recebimento de remuneração sem a efetiva contraprestação dos serviços.
O procedimento também busca apurar uma possível situação de favorecimento à servidora. Diante dos indícios apontados, o MPPB determinou a realização de diligências para reunir documentos e informações que possam esclarecer a situação funcional.
A instauração foi assinada pelo 17º promotor de Justiça, Alyrio Batista de Souza Segundo.
Prefeitura de Taperoá deverá apresentar documentos
Como parte das diligências, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Taperoá encaminhe uma série de documentos relacionados à servidora.
O município terá 15 dias úteis para apresentar a folha ou os registros de ponto e frequência, além da ficha funcional e da ficha financeira referentes aos anos de 2025 e 2026.
A documentação deverá permitir a análise dos vínculos mantidos pela servidora e dos registros relacionados ao exercício de suas funções.
Investigação vai verificar efetivo desempenho da função
Além dos documentos funcionais e financeiros, a Prefeitura de Taperoá também deverá encaminhar os atos de lotação ou designação da servidora, a jornada e o cronograma de trabalho.
O MPPB solicitou ainda relatórios de atividades, registros de visitas, formações, lançamentos em sistema e outros elementos objetivos que possam demonstrar o efetivo desempenho da função atribuída.
As medidas determinadas pelo promotor fazem parte da fase inicial de aprofundamento das investigações. O procedimento preparatório deverá reunir as informações necessárias para esclarecer os indícios apontados pelo Ministério Público.
Até o momento, o material não informa uma conclusão sobre a existência ou não das irregularidades investigadas.
Veja abaixo o documento sobre a instauração do procedimento:
Por: Informativo em Foco
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