Luiz Fux suspendeu decisão de Flávio Dino e restabeleceu temporariamente ordem para retirar publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (29) os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia liberado publicações nas redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão de Fux tem caráter provisório e deverá ser analisada pelo plenário do Supremo.
Na prática, a determinação restabelece temporariamente a ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a retirada de conteúdos que associam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Mendonça havia considerado as publicações falsas e determinado a remoção de conteúdos relacionados ao tema. A decisão também estabeleceu medidas para impedir a circulação de publicações semelhantes.
A controvérsia começou após a divulgação nas redes sociais de mensagens afirmando que Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente. O candidato negou a intenção e acionou a Justiça Eleitoral.
Decisão de Flávio Dino
No domingo (27), Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça após analisar um pedido apresentado pelo ator e humorista Antônio Tabet, que teve uma publicação removida.
Dino entendeu que, naquele caso, não havia grau de certeza suficiente sobre a ilicitude do conteúdo para justificar uma restrição à liberdade de expressão e à liberdade religiosa. A decisão também alcançou outras publicações retiradas com base no mesmo fundamento.
Após a decisão, a campanha de Flávio Bolsonaro recorreu a Luiz Fux e pediu a suspensão dos efeitos da determinação de Dino. O pedido foi apresentado ao ministro por sua atuação como relator de ação relacionada ao Marco Civil da Internet.
Fux determina nova suspensão
Ao analisar o pedido, Fux determinou novamente a suspensão das publicações. A medida não encerra definitivamente a decisão de Dino, mas impede seus efeitos até que o plenário do STF examine a controvérsia.
A proximidade do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, foi considerada na decisão, diante da possibilidade de conteúdos relacionados ao caso circularem durante o período eleitoral.
As plataformas deverão cumprir a determinação enquanto o caso aguarda análise do conjunto dos ministros do Supremo.
Divergência entre STF e TSE
A sequência de decisões também provocou divergências entre integrantes do STF e do TSE. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, demonstrou preocupação com a atuação de ministros do Supremo em decisões relacionadas à Justiça Eleitoral.
Nunes Marques se reuniu com o presidente do STF, Edson Fachin, para discutir as competências das duas cortes e a segurança jurídica durante o período eleitoral.
Outro ponto de discussão envolve a distribuição de pedidos apresentados em processos que já tramitam no Supremo. Dino e outros ministros defendem que a distribuição é realizada pela secretaria judiciária e que pedidos relacionados a processos anteriores podem ser analisados pelos respectivos relatores.
A decisão definitiva sobre a manutenção ou retirada das publicações deverá ser tomada pelo plenário do STF.
Por: Informativo em Foco
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