O ex-procurador-geral da República Claudio Lemos Fonteles afirmou que o atual PGR, Paulo Gonet, deveria se afastar do comando das investigações que apuram fraudes bilionárias no Banco Master. Gonet foi citado em diálogos encontrados pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo Fonteles, o afastamento seria uma medida para preservar a própria posição de Gonet diante das revelações. O ex-PGR avaliou que o procurador-geral deveria transferir a condução das investigações ao vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Relatório da PF cita contatos entre Gonet e Vorcaro
De acordo com relatório da Polícia Federal, o advogado Ciro Soares, ex-defensor do Banco Master, teria intermediado contatos entre Vorcaro e Paulo Gonet.
Em março de 2025, Soares teria atuado para que Pedro Gonet, filho do procurador-geral, fosse incluído em uma viagem a Londres custeada pelo Banco Master para participar de um evento.
Ainda naquele mês, o advogado enviou a Vorcaro uma fotografia ao lado de Paulo Gonet e informou que estava com o PGR. Na sequência, os dois teriam trocado ligações.
Gonet ainda não havia se manifestado sobre as revelações.
Para Claudio Fonteles, a possível viagem envolvendo o filho do PGR é o ponto "mais delicado" do caso, embora, segundo ele, isso não represente necessariamente um crime.
"O procurador-geral da República tem que explicar isso", afirmou Fonteles.
Na avaliação do ex-PGR, a saída de Gonet da condução das investigações seria "uma garantia para ele mesmo".
Diálogos também citam Alexandre de Moraes
O relatório da PF teve o sigilo retirado na terça-feira (1º) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator dos inquéritos relacionados às fraudes no Banco Master.
Além das conversas envolvendo Gonet, o documento apresenta mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro que citam o ministro Alexandre de Moraes e pessoas ligadas à família do magistrado.
Em uma das mensagens, enviada em 30 de outubro de 2025, Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor na atuação de Paulo Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Em outra mensagem, de 15 de novembro, o banqueiro teria perguntado ao ministro se deveria deixar o Brasil. Dois dias depois, Vorcaro foi preso quando tentava viajar para Dubai.
No dia seguinte, o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master.
Contrato de R$ 131 milhões também é citado
As investigações apontaram ainda que o escritório Barci de Moraes, da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master.
Segundo as informações apresentadas no relatório, o documento chegou a ser editado por Moraes.
Na segunda-feira (31), André Mendonça determinou que a Procuradoria-Geral da República analisasse o relatório da PF e se manifestasse sobre a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro.
Paulo Gonet, porém, pediu a anulação do caso. Na avaliação do PGR, Mendonça não poderia ter solicitado diretamente à Polícia Federal a produção de um relatório sobre Moraes.
Gonet sustentou que a questão deveria ter sido submetida ao plenário do STF antes da determinação de uma apuração inicial.
"Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais", argumentou o PGR.
Ex-PGR discorda de Gonet e defende investigação
Claudio Fonteles afirmou que não vê motivo para anular o relatório produzido a pedido de André Mendonça. Para ele, os elementos apresentados são suficientes para justificar uma investigação sobre a atuação de Alexandre de Moraes.
Fonteles citou, entre os pontos que deveriam ser apurados, a participação do ministro na contratação do escritório de advocacia de sua esposa e as mensagens nas quais Vorcaro teria perguntado se deveria deixar o Brasil.
Na avaliação do ex-PGR, Mendonça não cometeu ilegalidade ao solicitar o relatório à Polícia Federal.
Fonteles também citou a Lei 13.964/2019, que criou a figura do juiz de garantias e, segundo sua interpretação, ampliou as possibilidades de atuação judicial durante investigações criminais.
Para o ex-PGR, a atuação de Mendonça não violou o sistema acusatório previsto na Constituição, já que, segundo ele, ainda não havia acusação formal contra ninguém.
STF restringiu juiz de garantias em processos originários
A figura do juiz de garantias foi criada para separar o magistrado responsável pelo acompanhamento da investigação daquele que posteriormente julgará o processo, caso haja denúncia.
Ao analisar a constitucionalidade da Lei 13.964, o STF decidiu, em 2023, que processos de competência originária do próprio Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terão juiz de garantias.
Com isso, no caso envolvendo o Banco Master, André Mendonça poderá julgar eventuais processos que sejam abertos após as investigações.
Fonteles fala em crise no STF
Claudio Fonteles afirmou ainda que o Supremo Tribunal Federal atravessa, na avaliação dele, "a maior crise de sua história".
Apesar de defender uma investigação sobre Alexandre de Moraes, o ex-PGR disse não considerar adequada a abertura de um processo de impeachment contra o ministro. Ele também não defende o afastamento de Moraes durante uma eventual investigação.
"Vamos abrir e vamos desenvolver amplamente essa investigação", defendeu.
Escritório de Viviane Barci nega irregularidades
Alexandre de Moraes ainda não havia se manifestado sobre as revelações apresentadas no relatório da Polícia Federal.
Segundo os investigadores, Vorcaro e Moraes se comunicavam por meio de imagens de mensagens escritas no bloco de notas do celular. As imagens eram enviadas por aplicativo de mensagens com visualização única, fazendo com que as respostas do ministro não ficassem armazenadas no aparelho do banqueiro.
A PF, no entanto, conseguiu recuperar mensagens escritas e fotografadas por Vorcaro e identificar o envio delas para o celular de Moraes.
Sobre o contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, a banca negou irregularidades.
Em nota divulgada na terça-feira (1º), o escritório afirmou que seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes sobre a existência de possíveis impedimentos legais para a contratação, devido ao fato de o ministro ser marido da sócia-diretora.
Segundo a banca, a consulta buscava verificar possíveis restrições, como processos sob relatoria de Moraes no STF ou participação do ministro em julgamentos de interesse do Banco Master.
O escritório afirmou que não identificou previsão de atuação no STF nem impedimento legal para a contratação. Também declarou que Moraes "jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master".
A banca sustentou que, diante da inexistência de impedimentos, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios foram prestados.
Por: Informativo em Foco
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