Congresso deve analisar nesta semana propostas sobre escala 6x1, “taxa das blusinhas”, segurança pública e Orçamento de 2027.
O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social e econômica. Entre os principais temas estão o fim da jornada 6x1, a chamada “taxa das blusinhas”, medidas para trabalhadores de aplicativos, a PEC da Segurança Pública e o Orçamento de 2027.
As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6x1
A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e evitar que a proposta precise retornar para análise dos deputados.
Entre as mudanças previstas estão:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
- Dois meses após a promulgação da PEC, redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais;
- Um ano depois, redução definitiva para 40 horas semanais.
Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. Em cada turno, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
Congresso debate fim da “taxa das blusinhas”
Outro tema de grande repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, referente ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida provisória começa a semana na comissão mista formada por deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação na própria comissão.
A MP perde a validade em 8 de setembro. Caso seja aprovada pela comissão, ainda precisará ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
A Câmara dos Deputados tem a primeira sessão de votação prevista para esta segunda-feira (31), às 18h.
Além da medida sobre a “taxa das blusinhas”, os deputados devem analisar duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos.
Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas.
Também estão entre os projetos que podem ser analisados a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública está na pauta do Senado
No Senado, a PEC da Segurança Pública também é considerada uma prioridade e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta prevê ampliar a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e alterar regras relacionadas ao financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores devem buscar avanços no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos.
As matérias-primas abrangidas pelo marco são consideradas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.
Orçamento de 2027 entra nas discussões
Além das votações, o Congresso Nacional deve receber uma das principais propostas para a economia do próximo ano: o Orçamento de 2027.
O governo precisa encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), documento que apresenta as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
A proposta deve abrir uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
Por: Informativo em Foco
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