Silvia Abravanel declarou patrimônio de R$ 47,5 milhões à Justiça Eleitoral enquanto disputa sobre herança de Silvio Santos continua.
A candidata a deputada federal por São Paulo, Silvia Abravanel, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 47.546.965,91. A declaração foi apresentada enquanto continua em andamento uma disputa judicial envolvendo a herança deixada por seu pai, Silvio Santos.
O patrimônio informado por Silvia inclui quatro imóveis, aplicações financeiras, investimentos no agronegócio e em uma produtora de vídeos, além de valores acumulados durante sua carreira como apresentadora.
A disputa judicial relacionada à herança não envolve Silvia e as irmãs. A divergência ocorre entre a família Abravanel e o Estado de São Paulo em relação ao valor do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O caso envolve mais de R$ 429 milhões mantidos por Silvio Santos em contas no exterior.
Na declaração entregue à Justiça Eleitoral, Silvia informou dois depósitos judiciais relacionados ao imposto. Um deles é de R$ 6,79 milhões e o outro chega a R$ 2,51 milhões. Os valores indicam que a discussão sobre essa parcela da herança ainda não foi encerrada.
Entenda a disputa
A defesa da família Abravanel não questiona a necessidade de pagamento do imposto, mas contesta o valor calculado. Segundo o processo, os advogados alegaram que não existem normas específicas para bens mantidos no exterior e afirmaram que uma dívida de R$ 10.307.491,04 deixada por Silvio Santos também não teria sido considerada.
O juiz Márcio Ferraz Nunes autorizou inicialmente a suspensão da cobrança de uma diferença de pouco mais de R$ 17 milhões. A decisão permitiu o depósito judicial de R$ 17.610.213,38 e suspendeu a exigibilidade do crédito tributário relacionado aos bens abrangidos pelo valor até que seja definida a quantia efetivamente devida.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo contestou os argumentos apresentados pela família. Segundo o órgão, na ausência de uma lei complementar específica para heranças de bens no exterior, o cálculo deve considerar o estado onde o proprietário dos bens residia ou tinha domicílio no Brasil.
A Procuradoria também solicitou uma investigação sobre a dívida de Silvio Santos apresentada pela defesa como justificativa para pedir o abatimento do imposto. Em dezembro do ano passado, a Justiça determinou uma nova perícia para analisar contas, bens e empresas vinculadas ao empresário e definir o valor do imposto.
Bens no exterior
Entre os bens deixados por Silvio Santos está uma participação na Daparris Corp Ltd., localizada nas Ilhas Bahamas. Também foram citadas duas contas no Banco Suntrust e no Citibank, nos Estados Unidos, que somavam R$ 429.947.843,54.
Antes de morrer, em agosto de 2024, aos 93 anos, Silvio Santos havia organizado a sucessão empresarial familiar e distribuído parte da herança entre as filhas.
A declaração de Silvia Abravanel, porém, não esclarece os valores recebidos nem informa se toda a partilha foi concluída. Também não consta uma possível participação societária dela no SBT.
Por: Informativo em Foco
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