O prefeito de Catingueira, Suelio Felix de Alencar, terá 20 dias para apresentar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) sobre uma suposta terceirização irregular de mão de obra. O apontamento consta no Relatório de Auditoria da Prestação de Contas Anuais (PCA) da Prefeitura referente ao exercício de 2025 e pode resultar na devolução de R$ 546.689,57 aos cofres públicos.
De acordo com o relatório, a irregularidade foi identificada durante a análise automática das informações prestadas pela gestão municipal, com ajustes realizados pela Auditoria, conforme a Resolução Administrativa RA-TC nº 12/2025, que aprovou o Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2026.
O documento ressalta que as conclusões decorrem de exame por amostragem e podem ser revistas caso sejam apresentados novos fatos, provas ou diligências determinadas pelo Tribunal.
Contrato de terceirização é alvo de questionamento
Segundo o relatório, a suposta irregularidade envolve o Contrato nº 01.00242/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 00027/2024, firmado entre a Prefeitura de Catingueira e a empresa Construtora Novo Horizonte.
O contrato tem como objeto a prestação contínua de mão de obra para as funções de servente, pintor, pedreiro e jardineiro.
Dados do sistema Sagres apontam que, durante o exercício de 2025, foram pagos R$ 546.689,57 à empresa pela execução do contrato.
No entanto, consulta ao sistema AJUNTA, do TCE-PB, indicou que a empresa não possuía, ou possuía de forma incompatível, movimentação de empregados registrados suficiente para atender à quantidade de profissionais prevista na contratação.
Segundo a Auditoria, essa situação é incompatível com o objeto contratado, que consiste justamente na disponibilização de mão de obra terceirizada, configurando forte indício de ausência de estrutura operacional compatível com os serviços assumidos.
Relatório aponta outras dez irregularidades
Além da terceirização considerada irregular, o Relatório de Auditoria identificou outros dez apontamentos na Prestação de Contas da Prefeitura de Catingueira:
- ocorrência de déficit de execução orçamentária sem adoção de providências efetivas;
- baixa efetividade na arrecadação das receitas próprias;
- erro no registro contábil de transferências recebidas por meio de emendas parlamentares;
- omissão no registro de transferências de emendas parlamentares, configurando aplicação indevida ou não rastreável;
- realização de festividades durante estado de calamidade pública;
- não aplicação do piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação escolar pública;
- descumprimento do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal do Poder Executivo;
- ausência de transparência nas contratações por terceirização;
- contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias por meio de contrato de excepcional interesse público;
- não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social.
O prefeito deverá apresentar defesa e esclarecimentos ao Tribunal de Contas dentro do prazo de 20 dias. Após a análise das justificativas, o TCE-PB decidirá sobre a manutenção ou não dos apontamentos e das eventuais responsabilizações.
Por: Informativo em Foco
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