MP-Procon interdita restaurante, reinterdita dois e autua outros três em operação que encontrou irregularidades sanitárias em Bananeiras.
O MP-Procon interditou um restaurante, reinterditou outros dois estabelecimentos e autuou mais três durante uma operação de fiscalização realizada nesta quinta-feira (13/08), em Bananeiras, no Brejo da Paraíba. Dois dos estabelecimentos já haviam sido interditados anteriormente e não cumpriram as adequações determinadas pelos órgãos de fiscalização.
A ação identificou irregularidades sanitárias e relacionadas à proteção do consumidor. A fiscalização foi realizada de forma conjunta pelo MP-Procon, pela Agevisa-PB, pela Vigilância Sanitária de Bananeiras, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Polícia Militar da Paraíba.
Entre as irregularidades encontradas pelo Procon do Ministério Público da Paraíba (MPPB) estavam a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, a venda de cachaça sem identificação de origem e fabricante e a ausência de placa informativa sobre a proibição de discriminação por orientação sexual.
Já a Agevisa-PB lavrou Auto de Infração e Auto de Interdição Cautelar diante de problemas nas condições sanitárias dos estabelecimentos. Entre as irregularidades estavam a ausência de alvará sanitário, condições higiênico-sanitárias e estruturais precárias e equipamentos e utensílios inadequados.
Também foram identificados problemas no armazenamento e na rotulagem dos produtos, além da falta de documentação do responsável técnico e de comprovação da capacitação e aptidão dos manipuladores de alimentos.
A fiscalização ainda apontou ausência de instalações adequadas para funcionários e falta de comprovação da higienização dos reservatórios e da potabilidade da água utilizada na manipulação dos alimentos.
A operação desta quinta-feira deu continuidade ao trabalho de fiscalização realizado em Bananeiras no mês de junho. A ação foi promovida pela Diretoria-Geral e pela Diretoria Regional do MP-Procon, por meio dos promotores de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros e Osvaldo Lopes Barbosa, em parceria com os demais órgãos de fiscalização.
O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, afirmou que o órgão vem intensificando as fiscalizações no setor de alimentos em todo o estado desde o início do ano.
“Desde o início do ano, o MP-Procon vem intensificando as fiscalizações no setor de alimentos em todo o Estado, diante das irregularidades que vem sendo constatadas nesses estabelecimentos”, declarou.
Segundo o promotor, a fiscalização em Bananeiras não termina com a atuação realizada nesta quinta-feira. Ele destacou a necessidade de acompanhar o cumprimento das adequações determinadas e adotar novas medidas quando necessário para garantir o cumprimento das normas e a proteção dos consumidores.
O diretor regional do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, ressaltou a importância da atuação preventiva e fiscalizatória para a proteção dos consumidores.
“Esta segunda fase da Operação Brejo reafirma a importância de uma atuação preventiva e fiscalizatória voltada à proteção do consumidor”, afirmou.
Osvaldo Lopes Barbosa também destacou que a atuação conjunta dos órgãos é necessária para assegurar o cumprimento das normas sanitárias e a oferta de produtos e serviços seguros.
As ações de fiscalização em Bananeiras e em outras regiões da Paraíba terão continuidade, com acompanhamento dos estabelecimentos e foco na segurança dos alimentos, na proteção da saúde dos consumidores e no cumprimento das normas de defesa do consumidor.
Por: Informativo em Foco
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