Justiça do Rio determina cumprimento de sentença contra Anthony Garotinho, com suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que impõe ao ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (10) pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública. Garotinho disputa novamente o governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2026.
O magistrado determinou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam comunicados sobre a suspensão. A decisão ressalta, porém, que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral avaliar os efeitos da condenação sobre o registro da candidatura e verificar eventual causa de inelegibilidade.
Condenação envolve desvio de R$ 234,4 milhões
Garotinho foi condenado em uma ação de improbidade administrativa relacionada ao desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Estado de Saúde.
Segundo a acusação, os recursos teriam sido destinados a organizações não governamentais que financiaram a pré-candidatura de Garotinho à Presidência da República em 2006. Naquele período, Rosinha Matheus governava o Rio de Janeiro, enquanto Garotinho ocupava o cargo de secretário de Segurança.
Além da suspensão dos direitos políticos, a sentença determina a proibição de contratar com o poder público por cinco anos, o ressarcimento dos prejuízos aos cofres estaduais, o pagamento de multa civil e indenização por danos morais coletivos.
Valores chegam a bilhões de reais
Após atualização apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, o valor a ser ressarcido ao erário chegou a aproximadamente R$ 2,55 bilhões.
A multa civil, que havia sido inicialmente estabelecida em R$ 500 mil, foi atualizada para cerca de R$ 778,9 mil. Já a indenização por danos morais coletivos passou de R$ 2 milhões para aproximadamente R$ 11,9 milhões.
O cumprimento da sentença foi determinado após o esgotamento dos recursos. O Supremo Tribunal Federal (STF) não admitiu um recurso apresentado pela defesa por ter sido protocolado fora do prazo. O trânsito em julgado foi certificado pelo STF em julho de 2025.
Defesa contesta suspensão dos direitos políticos
A defesa de Anthony Garotinho contesta a decisão e sustenta que o período de suspensão dos direitos políticos já terminou.
O advogado Admar Gonzaga afirma que, juridicamente, a condenação teria se tornado definitiva em 1º de agosto de 2018, porque os recursos apresentados posteriormente foram considerados intempestivos. Segundo essa interpretação, os oito anos de suspensão teriam terminado em 31 de julho de 2026.
Os advogados também afirmam que Garotinho está no pleno exercício dos direitos políticos e pretendem manter a candidatura ao governo do Rio de Janeiro.
A situação deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral durante a apreciação do registro da chapa.
Por: Informativo em Foco
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