A vereadora Jussara Maria apresentau três Projetos de Lei Ordinária na primeira sessão da Câmara Municipal de Guarabira após o recesso, realizada nesta terça-feira (11 de agosto de 2026). As propostas tratam da criação de datas municipais voltadas aos profissionais da segurança privada, aos bombeiros militares e às mães e responsáveis legais atípicos.
O Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2026, de autoria de Jussara Maria, institui o Dia Municipal do Profissional da Segurança Privada e estabelece outras providências.
A iniciativa busca criar uma data municipal destinada ao reconhecimento dos profissionais que atuam na segurança privada.
Projeto homenageia Bombeiros Militares
Também apresentado por Jussara Maria, o Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2026 institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar e a Semana de Prevenção Contra Incêndio.
A proposta estabelece a iniciativa em consonância com o Decreto Federal nº 35.309, de 2 de abril de 1954, além de prever outras providências.
Semana Municipal da Mãe Atípica
O terceiro projeto apresentado pela vereadora Jussara Maria é o Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2026, que institui a Semana Municipal da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico no município de Guarabira/PB.
A proposta está em consonância com a Lei Estadual nº 13.942, de 2 de outubro de 2025, e também prevê outras providências.
As três propostas integram as iniciativas apresentadas por Jussara Maria na primeira sessão após o recesso parlamentar, realizada em 11 de agosto de 2026.
Por: Informativo em Foco
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