Congresso deve analisar nesta semana propostas como o fim da escala 6x1, a taxa das blusinhas, segurança pública e o Orçamento de 2027.
O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social e econômica. Entre os principais temas estão o fim da jornada de trabalho na escala 6x1 e a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro. Também estão previstas discussões sobre trabalhadores de aplicativos, segurança pública, incentivos econômicos e o Orçamento de 2027.
Fim da escala 6x1
A proposta que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na quinta-feira (27) parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é preservar o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados e evitar que a matéria precise retornar para análise dos deputados.
O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Também estabelece que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, seria reduzida definitivamente para 40 horas.
Caso seja aprovada pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. Serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Fim da “taxa das blusinhas”
Outro tema de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, referente ao imposto de importação cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Medida Provisória começa a semana em análise por uma comissão mista formada por deputados e senadores. O colegiado se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h.
A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação ainda na comissão.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Se for aprovada pela comissão mista, ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votação da semana está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.
Entre as medidas provisórias previstas estão duas relacionadas aos trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam comprar motos e bicicletas elétricas.
Os deputados também podem analisar propostas sobre a manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência.
A pauta inclui ainda a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça.
O texto prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores devem tentar avançar ainda no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos.
Essas matérias-primas são consideradas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.
Congresso começa a discutir Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso Nacional deve receber uma das propostas mais importantes para a economia do próximo ano: o Orçamento de 2027.
O governo precisa encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que apresenta as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
A proposta dará início a uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.
O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
Por: Informativo em Foco
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