Deputado paraibano e parlamentares de oposição citam atuação do ministro em investigações e defendem CPI sobre o Banco Master.
O deputado federal paraibano Cabo Gilberto (PL) protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Parlamentares de oposição que também assinaram o documento defendem ainda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso envolvendo a liquidação do Banco Master e a relação do ministro com o processo.
O pedido deverá ser encaminhado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Segundo Cabo Gilberto, a oposição ainda não possui maioria absoluta na Casa, mas busca ampliar o apoio para viabilizar a medida.
Atualmente, Alexandre de Moraes possui mais de 40 representações no Senado, de acordo com as informações apresentadas no documento, mas nenhuma delas está em tramitação.
Pedido cita suposta violação ao sigilo de fonte
No pedido, assinado pelo líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto, o ministro é acusado de suposto crime de responsabilidade por uma atuação que o documento classifica como incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções judiciais.
A denúncia também questiona medidas atribuídas a Moraes relacionadas à identificação de fontes jornalísticas protegidas constitucionalmente pelo sigilo da fonte.
Entre os casos mencionados está uma operação de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, realizada em procedimento de competência do STF. Segundo o documento, equipamentos e materiais utilizados pelo profissional em sua atividade jornalística foram apreendidos.
O pedido sustenta que a medida teria potencial para alcançar e identificar fontes de informações jornalísticas.
Documento também menciona investigação no Maranhão
A denúncia cita ainda informações divulgadas em 11 de agosto de 2026 sobre novas medidas de busca e apreensão determinadas por Alexandre de Moraes contra o ex-secretário do Maranhão Raimundo Soares Cutrim e outro investigado.
Segundo reportagem mencionada no documento, uma investigação conduzida pela Polícia Federal teria identificado Cutrim como fonte do jornalista Luís Pablo e apontado que ele teria fornecido informações e imagens utilizadas em reportagens sobre um suposto uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Deputado pede abertura de processo
Entre os pedidos apresentados por Cabo Gilberto está a instauração de processo para apuração de suposto crime de responsabilidade contra Alexandre de Moraes.
O parlamentar também solicita a constituição de uma Comissão Especial para analisar os fatos, realizar a instrução do processo e emitir parecer sobre a denúncia.
Outro pedido é para que o ministro seja notificado e apresente defesa dentro do prazo legal.
O documento também menciona a possibilidade de perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública pelo período de oito anos, com base no parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal.
Trajetória de Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), onde concluiu o doutorado em Direito do Estado e obteve a livre-docência em Direito Constitucional.
Antes de chegar ao STF, atuou no Ministério Público do Estado de São Paulo, onde ingressou após ser aprovado em primeiro lugar no concurso de 1991. Exerceu diferentes funções como promotor de Justiça e participou de comissões relacionadas a estudos legislativos e alterações constitucionais.
Em 22 de março de 2017, Moraes tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, após aprovação pelo Senado Federal e nomeação pelo então presidente da República. Ele ocupou a vaga decorrente do falecimento do ministro Teori Zavascki.
Por: Informativo em Foco
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