Os Tribunais de Justiça estaduais desembolsaram pelo menos R$ 722,8 milhões em verbas extras para juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano, segundo dados do Portal de Remuneração da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O período corresponde aos dois primeiros meses de vigência das novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar os chamados "penduricalhos" na magistratura.
Levantamento da CNN, com base nas informações enviadas pelos tribunais ao CNJ, aponta que os pagamentos classificados como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais totalizaram R$ 722.865.865,40 no período.
Em maio, 23 tribunais informaram gastos de R$ 479,9 milhões com verbas extras. Já em junho, com dados disponibilizados por 15 cortes, o montante chegou a R$ 242,9 milhões.
Entre os tribunais com informações divulgadas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) registrou o maior desembolso mensal, com R$ 184,4 milhões pagos apenas em maio. Até a conclusão do levantamento, a corte paulista ainda não havia informado ao CNJ os dados referentes ao mês de junho.
Na sequência aparece o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que pagou R$ 74,9 milhões em maio e R$ 35,6 milhões em junho, totalizando R$ 110,6 milhões em verbas extras nos dois meses.
Ranking dos tribunais
Como nem todos os tribunais divulgaram os dados de junho, o ranking considera apenas as cortes que apresentaram informações nos dois meses:
- TJRJ: R$ 110,6 milhões;
- TJPR: R$ 62,4 milhões;
- TJRS: R$ 61,5 milhões;
- TJBA: R$ 40,6 milhões;
- TJPE: R$ 40,4 milhões;
- TJGO: R$ 30,6 milhões;
- TJMA: R$ 29,3 milhões;
- TJPA: R$ 25,7 milhões;
- TJDFT: R$ 24,4 milhões;
- TJPI: R$ 17,1 milhões;
- TJRN: R$ 15,9 milhões;
- TJRO: R$ 15,7 milhões;
- TJAP: R$ 7,2 milhões;
- TJAC: R$ 7,1 milhões;
- TJRR: R$ 3,1 milhões.
CNJ acompanha cumprimento das regras
Em resposta à CNN, o CNJ informou que os dados do Painel de Remuneração da Magistratura são oficiais e enviados diretamente pelos tribunais, que também são responsáveis pela validação das informações. O órgão acrescentou que a Corregedoria Nacional de Justiça monitora o sistema remuneratório e acompanha possíveis descumprimentos das determinações do STF.
Em março, o Supremo definiu novos parâmetros para restringir o pagamento das chamadas verbas indenizatórias e reforçar o cumprimento do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
A decisão não proibiu todas as verbas adicionais, mas determinou a suspensão imediata de benefícios criados por normas locais e estabeleceu critérios para o pagamento de indenizações, como férias, plantões e licenças não usufruídas por necessidade do serviço, limitadas a até 35% do subsídio do magistrado.
STF cobra explicações de tribunais
Na última segunda-feira (6), o STF determinou que os presidentes de sete tribunais prestem esclarecimentos sobre pagamentos realizados acima dos limites fixados pela Corte.
Foram intimados os Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Goiás (TJGO), Maranhão (TJMA), Paraná (TJPR), Rio de Janeiro (TJRJ), Rio Grande do Norte (TJRN) e Rondônia (TJRO).
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes concederam prazo de 48 horas para que as cortes encaminhem informações detalhadas sobre os pagamentos efetuados entre abril e julho, incluindo folhas de pagamento e a discriminação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias.
Nas decisões, os ministros alertaram que eventual descumprimento das determinações poderá resultar no afastamento de responsáveis pelos pagamentos, além da adoção de medidas de responsabilização penal, civil e disciplinar.
Entre os tribunais que se manifestaram, o TJGO informou que as folhas de pagamento de maio e junho foram previamente submetidas ao CNJ e autorizadas antes da efetivação dos pagamentos. O TJMT afirmou cumprir integralmente as determinações do STF e dos órgãos de controle, enquanto o TJDFT declarou que os esclarecimentos já foram encaminhados às autoridades competentes.
Por Redação: Informativo em Foco
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