Polícia Federal recorre à AGU contra determinações do ministro André Mendonça no inquérito que apura fraudes no INSS e cita Lulinha.
A Polícia Federal (PF) acionou, na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça relacionadas à investigação sobre fraudes em descontos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso, conduzido no âmbito da Operação Sem Desconto, também envolve o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo informações, a PF busca uma medida judicial para reverter a decisão de Mendonça que determinou o envio imediato de todos os atos da investigação ao processo sob sua relatoria. O ministro também estabeleceu que qualquer afastamento de policiais da equipe responsável pelas apurações seja previamente comunicado ao seu gabinete.
PF vê interferência na condução das investigações
Nos bastidores, integrantes da cúpula da Polícia Federal classificaram as determinações como uma interferência na gestão da corporação e uma violação das atribuições do órgão.
A exigência de compartilhamento direto das informações com o gabinete do ministro também foi interpretada por investigadores como um indicativo de desconfiança em relação à atuação da Polícia Federal.
Segundo um investigador ligado ao caso, caso o ministro identifique indícios de irregularidades ou favorecimento na condução das investigações, a manifestação deveria ocorrer formalmente nos autos do processo, e não por meio de determinações baseadas em suspeitas genéricas.
A reportagem informa que não conseguiu contato com o gabinete de André Mendonça. A AGU também não respondeu sobre o pedido da Polícia Federal, enquanto a corporação preferiu não comentar o assunto.
Investigação envolve Lulinha
A Operação Sem Desconto apura um suposto esquema de fraudes em descontos do INSS. Em fevereiro, André Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva.
Uma das linhas de investigação apura a suspeita de que Lulinha seria sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", apontado como um dos operadores centrais do esquema. A defesa do empresário nega qualquer participação em irregularidades.
Divergências sobre o andamento da operação
A tensão entre o ministro e a Polícia Federal aumentou após Mendonça determinar que a corporação concluísse, em até 60 dias, a análise dos materiais apreendidos durante a operação, como celulares, HDs e pen drives.
Em resposta, a PF informou que não conseguiria cumprir o prazo por falta de efetivo. Segundo a corporação, atualmente 11 servidores atuam na investigação, embora fossem necessários mais de 40 para atender à determinação.
Ainda conforme a Polícia Federal, cerca de 1.700 itens foram apreendidos e aproximadamente 40% desse material já havia sido analisado.
Mudanças na equipe também geraram questionamentos
André Mendonça também determinou que a Polícia Federal justificasse previamente qualquer alteração na equipe responsável pela investigação.
A medida ocorreu após mudanças promovidas pela corporação na coordenação da Operação Sem Desconto. Para o ministro, as substituições contribuíram para a demora na conclusão das apurações.
A investigação foi transferida da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, unidade especializada em casos envolvendo pessoas com foro privilegiado.
Segundo a Polícia Federal, a mudança teve como objetivo ampliar a eficiência da investigação, em razão da estrutura disponível para processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Caso gera repercussão política
As alterações promovidas pela Polícia Federal motivaram críticas de integrantes da oposição, que acusam a corporação de tentar proteger o filho do presidente da República.
Internamente, também há divergências entre investigadores. Parte da equipe avalia que o foco sobre Lulinha representa uma mudança no rumo das investigações e afirma que, até o momento, não há provas suficientes para responsabilizá-lo por qualquer irregularidade.
Investigadores também relatam insatisfação com a condução do ministro André Mendonça, alegando que pedidos de quebra de sigilo e bloqueio de bens apresentados pela Polícia Federal não estariam recebendo a mesma celeridade de análise em todos os casos.
Por: Informativo em Foco
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