O Ministério Público Eleitoral estabeleceu prazo de 10 dias para que partidos apresentem medidas contra a infiltração de facções criminosas e milícias nas eleições de 2026.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) estabeleceu um prazo de 10 dias para que partidos políticos informem quais medidas serão adotadas para evitar a infiltração de facções criminosas e milícias no processo eleitoral de 2026. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (30) e busca reforçar mecanismos de controle antes mesmo do registro oficial das candidaturas.
De acordo com o procurador regional eleitoral Marcos Wanderley de Queiroga, as legendas devem adotar filtros internos ainda na fase das convenções partidárias, quando são definidos os nomes que disputarão as eleições. A orientação prevê a implementação de mecanismos de integridade, governança e fiscalização para impedir a entrada de organizações criminosas no processo eleitoral.
O documento recomenda que presidentes de diretórios estaduais incentivem os partidos a criarem esses mecanismos mínimos de controle. O objetivo é reforçar a prevenção contra a atuação de grupos criminosos dentro das estruturas partidárias.
Nos últimos anos, investigações resultaram em cassações de mandatos após a identificação de possíveis vínculos entre candidatos e organizações criminosas e milícias na Paraíba e em outros estados do país. Segundo o MPE, há registros de atuação de facções no processo eleitoral, incluindo ameaças a eleitores e suspeitas de compra de votos por meios ilícitos.
A recomendação também alerta que o descumprimento das orientações poderá ser interpretado como omissão deliberada por parte das lideranças partidárias. Nesse caso, a conduta pode ser usada como prova em ações judiciais envolvendo responsabilização e eventual contestação de mandatos eletivos.
Por Informativo em foco
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