Alexandre de Moraes impõe novas restrições a Jair Bolsonaro, incluindo veto a visitas sociais e manifestações políticas durante o período eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Pela decisão, Bolsonaro não poderá receber visitas sociais durante 30 dias, sendo permitidas apenas as de médicos, fisioterapeutas e advogados. Além disso, ficam proibidas visitas com finalidade política ou eleitoral até o encerramento das eleições legislativas, regionais e presidenciais de outubro.
A decisão foi tomada após o ministro concluir que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao redigir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro. O documento foi posteriormente divulgado nas redes sociais e continha uma manifestação de apoio ao filho, além de um apelo pela união entre apoiadores, após críticas públicas dirigidas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Alexandre de Moraes acolheu o entendimento da Procuradoria-Geral, que considerou que o episódio não justificava a revogação da prisão domiciliar, mas exigia a adoção de novas restrições para impedir qualquer interferência no processo eleitoral.
A decisão também proíbe a divulgação de manifestos de caráter político ou eleitoral elaborados por Bolsonaro. O ministro destacou que os direitos políticos do ex-presidente permanecem suspensos em razão da condenação por tentativa de golpe de Estado.
Moraes manteve ainda a sanção aplicada ao senador Flávio Bolsonaro, que está proibido, desde 13 de julho, de visitar o pai por 90 dias devido à divulgação da carta. O ministro também rejeitou a alegação da defesa de que Bolsonaro desconhecia a publicação do documento nas redes sociais.
Desde julho de 2025, o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, de forma direta ou indireta, ou de recorrer a terceiros para divulgar conteúdos.
Na decisão, Moraes reforçou que todas as medidas cautelares continuam em vigor e advertiu que qualquer novo descumprimento poderá resultar na revisão imediata do benefício da prisão domiciliar, incluindo a revogação da medida e o retorno ao regime fechado.
O primeiro turno das eleições presidenciais está marcado para 4 de outubro e terá como principais candidatos o senador Flávio Bolsonaro e o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que disputa um quarto mandato não consecutivo.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, após receber alta médica em decorrência de uma broncopneumonia. A transferência do regime fechado para a residência foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal por razões humanitárias. Antes disso, o ex-presidente iniciou o cumprimento da pena de 27 anos e três meses em regime fechado.
Por: Informativo em Foco
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