A ministra da Mulher, Márcia Lopes defendeu, nesta quinta-feira (2), uma atuação integrada entre os poderes e os entes federativos para fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres. A declaração foi feita durante a abertura da 100ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada em João Pessoa.
Segundo a ministra, a proteção à vida das mulheres deve ser uma responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estaduais e municipais, além dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
"O pacto nasce da compreensão de que proteger a vida das mulheres é responsabilidade compartilhada entre o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e todos os entes federativos. Não haverá resultado desse pacto sem o compromisso de cada Estado brasileiro e de cada município brasileiro, de acordo com as suas realidades e especificidades", afirmou.
Feminicídio é desafio para toda a Segurança Pública
Durante o encontro, Márcia Lopes destacou que o combate ao feminicídio deixou de ser uma pauta exclusiva das políticas voltadas às mulheres e passou a ocupar posição central na agenda da Segurança Pública nacional.
A ministra lembrou que, atualmente, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil e ressaltou que cerca de 80% das vítimas são mortas por homens com quem mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo.
Ela também chamou atenção para a necessidade de integração entre as instituições para prevenir os crimes antes que eles aconteçam.
"Sabemos que muitas dessas mulheres passaram por serviços públicos antes de serem assassinadas. Em 2025, cerca de 70% das vítimas de feminicídio não haviam registrado boletim de ocorrência, mas procuraram serviços de saúde. Outras chegaram às delegacias e não encontraram o acolhimento necessário."
Segundo a ministra, esses dados demonstram que a prevenção depende da articulação entre as políticas públicas e da capacidade das forças de segurança em identificar situações de risco com antecedência.
Programas de prevenção foram destacados
Durante o discurso, Márcia Lopes também citou iniciativas do Governo Federal, como os programas Antes que Aconteça e Viver Sem Violência, apontando que ações preventivas são fundamentais para enfrentar uma cultura de violência que afeta mulheres e famílias em todo o país.
Ela lembrou ainda o lançamento do Pacto Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne os três Poderes da República em ações coordenadas para reduzir os índices de violência de gênero.
Consesp reúne gestores de todo o país
A 100ª edição do Consesp reúne secretários estaduais de Segurança Pública e representantes do Governo Federal para discutir estratégias de integração, combate ao crime organizado e fortalecimento das políticas públicas de segurança.
O encontro é presidido pelo secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, que destacou a importância histórica da reunião.
Segundo ele, o evento reafirma o compromisso dos estados com a integração institucional, inovação tecnológica e construção conjunta de soluções para enfrentar o crime organizado.
Como parte da programação, também será inaugurado o novo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco) da Polícia Civil da Paraíba.
Programação inclui debates sobre Segurança Pública
Ao longo de dois dias, os participantes discutem temas considerados estratégicos para a Segurança Pública brasileira, entre eles:
- combate ao crime organizado;
- integração das forças policiais;
- inteligência e inovação tecnológica;
- financiamento da Segurança Pública;
- modernização da gestão penitenciária;
- interoperabilidade de sistemas;
- radiocomunicação crítica;
- fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Também estão previstas apresentações do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o programa Brasil Contra o Crime Organizado, além do lançamento do novo portal do Consesp e da Revista Integrada de Segurança Pública e Políticas Penais (Reisp), publicação voltada à produção e disseminação de conhecimento técnico na área da segurança pública.
Por Redação: Informativo em Foco
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