Governo federal elabora programa que prevê tornozeleira eletrônica para agressores e dispositivo de alerta para vítimas de violência doméstica.
O governo federal prepara a criação de um programa nacional para monitorar agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A proposta, que ainda está em fase de elaboração, prevê o uso de tornozeleira eletrônica pelos agressores e a entrega de um dispositivo de rastreamento às vítimas para reforçar o cumprimento das medidas protetivas.
De acordo com informações divulgadas pelo R7, a iniciativa faz parte do decreto que institui o Programa Alerta Mulher Segura, voltado à prevenção de novas agressões e ao fortalecimento da proteção às vítimas.
Sistema emitirá alertas em caso de aproximação
Pela proposta, o agressor deverá respeitar a distância mínima determinada pela Justiça por meio da medida protetiva.
A vítima receberá um aparelho eletrônico capaz de emitir alertas caso o agressor ultrapasse o limite estabelecido, além de permitir o acionamento imediato das forças de segurança em situações de risco.
Segundo o projeto, o dispositivo também poderá ser utilizado por pessoas que convivam com a vítima e estejam expostas ao mesmo risco.
Quando a tornozeleira poderá ser usada
O uso da tornozeleira eletrônica está previsto em duas situações:
- quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e de seus dependentes;
- quando o agressor descumprir uma medida protetiva anteriormente imposta pela Justiça.
A proposta busca criar uma rede nacional de monitoramento para permitir respostas mais rápidas das autoridades diante de situações de ameaça.
Uso do dispositivo será voluntário
Conforme informou o R7, o uso do aparelho de alerta pela vítima será facultativo.
A mulher poderá aceitar, recusar ou interromper a utilização do dispositivo a qualquer momento, sem perder o direito às demais medidas protetivas previstas na legislação. Além disso, não será necessário apresentar justificativa para a decisão.
Por Redação: Informativo em Foco
0 commentarios:
Postar um comentário