Ministro Flávio Dino determina que 21 partidos esclareçam em até dez dias se dirigentes influenciam o destino de emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de 21 partidos políticos informem se possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que permita aos dirigentes decidir sobre a destinação de emendas parlamentares de deputados e senadores. As siglas terão prazo de dez dias para prestar os esclarecimentos.
A decisão foi direcionada aos presidentes do Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
A determinação ocorreu após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista à GloboNews na terça-feira (14). Ao ser questionado sobre a participação de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares, ele respondeu: “É lógico. A função do presidente é cuidar do partido”.
Na decisão, Flávio Dino solicitou que os dirigentes esclareçam quem possui competência para autorizar e deliberar sobre o uso das emendas parlamentares, qual o fundamento jurídico que embasa eventual interferência dos presidentes dos partidos e quais instrumentos são utilizados para formalizar essas decisões, como normas internas e atas.
O ministro afirmou que as declarações de Valdemar Costa Neto merecem atenção por ele presidir um dos maiores partidos do país. Segundo Dino, caso as informações sejam confirmadas, representarão uma novidade relevante no processo em tramitação desde 2021, que, até o momento, não registra a existência de emendas de titularidade ou cedidas a presidentes de partidos.
Na última semana, a Polícia Federal informou ter identificado ações atribuídas a Valdemar Costa Neto e ao ex-deputado Eduardo Cunha para influenciar a destinação de recursos de emendas parlamentares, mesmo sem exercerem mandato. Ambos foram alvo de medidas da investigação e tiveram bens bloqueados.
De acordo com a investigação, Valdemar Costa Neto teria indicado R$ 111,8 milhões em emendas de comissão durante 2024, enquanto Eduardo Cunha teria direcionado R$ 6,1 milhões. Os dois negam a prática de irregularidades.
Por: Informativo em Foco
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