Defesa de Jair Bolsonaro afirma ao STF que não autorizou uso de sua imagem em vídeo feito por inteligência artificial exibido em convenção.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não autorizou o uso de sua imagem em um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção eleitoral do partido, realizada no último sábado (25). Segundo os advogados, Bolsonaro também não teria condições de conceder essa autorização ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
Na manifestação encaminhada ao STF, a defesa argumentou que o ex-presidente está impedido de manter contato com o filho em razão de medidas determinadas pelo próprio ministro Alexandre de Moraes. Conforme o documento, Bolsonaro está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias, enquanto Flávio Bolsonaro permanece proibido de visitá-lo por 90 dias. Para os advogados, essa situação demonstra que não houve qualquer contato para autorizar a elaboração do material.
Além da análise no STF, o caso também é examinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após sorteio, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, foi definido como relator da ação e será responsável pela decisão inicial sobre a regularidade da utilização do vídeo durante a convenção eleitoral.
De acordo com o procedimento previsto, o relator poderá submeter sua decisão ao plenário do TSE para validação de forma imediata ou apenas em caso de eventual recurso.
Na ação em tramitação na Justiça Eleitoral, os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro defenderam a utilização do vídeo, sustentando que o material não tinha a intenção de enganar o público nem de divulgar informações falsas.
Por: Informativo em Foco
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