Defesa de Jair Bolsonaro afirma ao STF que ex-presidente não sabia que carta divulgada por Flávio violaria medidas cautelares.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não tinha conhecimento de que uma carta entregue ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seria divulgada publicamente. Os advogados também alegaram que Bolsonaro não sabia que a publicação poderia ser considerada uma violação das medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em manifestação enviada ao STF, a defesa afirmou que o ex-presidente já havia produzido outras correspondências durante o período de restrições sem que houvesse questionamentos sobre o cumprimento das medidas impostas. Segundo os advogados, a divulgação da carta ocorreu por uma decisão tomada sem que Bolsonaro tivesse conhecimento prévio.
“A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do Peticionário”, afirmou a defesa no documento.
A manifestação foi assinada por cinco advogados que representam Bolsonaro no processo que investiga a trama golpista, além do próprio Flávio Bolsonaro. No texto, os representantes afirmaram ainda que o ex-presidente não tentou utilizar terceiros para contornar as restrições determinadas pela Justiça e que segue cumprindo as medidas cautelares desde o início do regime domiciliar.
A decisão de Alexandre de Moraes ocorreu na segunda-feira (13), quando o ministro proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai pelo período de 90 dias. A medida foi tomada após Moraes entender que o senador descumpriu a determinação que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros, ao divulgar uma carta do ex-presidente.
No documento divulgado, Bolsonaro afirmou que Flávio era seu “porta-voz” e o escolhido para representá-lo politicamente. Segundo Moraes, o senador utilizou “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” e classificou a divulgação como um “instrumento de promoção política”.
Após a decisão, o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet, afirmou em nota que a determinação do ministro era ilegal e inconstitucional. Segundo ele, a equipe tomaria medidas para tentar reverter a decisão, “sempre respeitando as instituições”.
A defesa do senador também argumentou que a restrição viola a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal ao impedir a visita de um familiar e limitar o contato com o mundo exterior. Flávio Bolsonaro tinha acesso livre ao pai por estar inscrito como advogado no processo.
Por: Informativo em Foco
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