Governo da Paraíba inicia campanha para reforçar proibição de fogos de artifício com estampido prevista em lei estadual.
O Governo da Paraíba lançará nesta segunda-feira (15) uma campanha de conscientização sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido no estado. O lançamento ocorrerá no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), em João Pessoa.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa). A ação ocorre em meio ao período de festas juninas, quando o uso de fogos de artifício costuma aumentar.
A campanha reforça o que determina a Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização de fogos de artifício que produzam estampidos, explosões ou ruídos.
Entre os itens proibidos estão bombas, morteiros, morteirinhos de jardim, foguetes, busca-pés, rojões, sinalizadores navais e outros artefatos similares que gerem barulho intenso.
O objetivo da medida é proteger animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e demais indivíduos sensíveis ao excesso de ruído.
Em caso de descumprimento da legislação, as multas podem variar de R$ 11.031 para pessoas físicas e chegar a R$ 29.416 para pessoas jurídicas.
Por: Redação Informativo em Foco
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